REQ 8/2012 CEANISTI   Inteiro teor

Requerimento

Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI)

Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP

Apresentação
15/06/2012

Ementa
Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.

 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

 

 

 

 

15/06/2012

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI )

 
Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques (0)
  • Emendas (0)
  • Histórico de despachos (0)
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
  • Recursos (0)
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
  • Relatório de conferência de assinaturas

 

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data

Andamento

15/06/2012

Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" (CEANISTI )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica". Inteiro teor

Faria de Sá – Requerimento Comandante da Aeronáutica.
COMISSÃO ESPECIAL – LEI DA ANISTIA
REQUERIMENTO Nº ___, DE 2012
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)

Solicita seja convidado a comparecer a esta comissão o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica.

Sala da Comissão, em 13 de junho de 2012
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Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br