Caros FABIANOS,

Após a anulação da anistia pelo GTI Revisor, mais uma liminar deferida, desta vez, para o ex-Cabo da FAB (Pré 64) Jeferson Azevedo Neto. A decisão foi do Ministro HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO do STJ, relator do madamus.

Min. HUMBERTO MARTINS, da Primeira Seção do STJ

Eis o andamento processual:

 

PROCESSO

: 

MS 18703

UF: DF

REGISTRO: 2012/0121267-2

NÚMERO ÚNICO

: 0121267-30-2012.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

19/06/2012

      

IMPETRANTE

: 

JÉFERSON AZEVEDO NETO

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 26/06/2012

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      
  • NÚMEROS DE ORIGEM
  • PARTES E ADVOGADOS
  • PETIÇÕES
  • FASES
  • DECISÕES

27/06/2012

 – 

07:08

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 27/06/2012

26/06/2012

 – 

19:09

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 26/06/2012

26/06/2012

 – 

14:51

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-6911 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO DEFERIMENTO DE LIMINAR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES)(AGUARDANDO AR).

26/06/2012

 – 

13:55

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PEDIDA PARA SUSPENDER QUALQUER ATO DE INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS E CONEXOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA, POR EXEMPLO -, BEM COMO DE CANCELAMENTO DA ANISTIA POLÍTICA DO IMPETRANTE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/06/2012)

26/06/2012

 – 

13:44

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

22/06/2012

 – 

17:04

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD

22/06/2012

 – 

17:00

 – 

PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 22/06/2012 – MINISTRO HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO

22/06/2012

 – 

16:13

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

22/06/2012

 – 

15:34

 – 

PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2012

 – 

15:29

 – 

PROCESSO RECEBIDO NO NUPRE COM DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

20/06/2012

 – 

13:58

 – 

CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

20/06/2012

 – 

08:29

 – 

PROCESSO REMETIDO À PRESIDÊNCIA COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

19/06/2012

 – 

18:34

 – 

PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012.

 

DECISÃO MONOCRÁTICA – Ministro HUMBERTO MARTINS

(…)

Fonte: Baptista & Vasconcelos Advogados Associados

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br