De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2012 09:21 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 29/06/2012 – GTI da Revisão   No DOU 125 de hoje, 29/06/2012, Seção 1, página 50 publica apenas uma (01) retificação relativa a um dos "despachos" publicados ontem. Acontece que o artista escreveu, e publicou hoje, onde se lê: […]

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Caros FABIANOS, As coisas boas só são bem recepcionadas, quando divulgadas. É o que queremos demonstrar com este MS18747-DF em que figura como Autor NESTOR BARBOSA RIBEIRO (Ex-Cabo da FAB – Pré 64) que teve sua anistia anulada irregularmente em 29.05.2012 pelo GTI Revisor do MJ/AGU (Portaria nº 931/MJ) mas, em tempo hábil, procurou os […]

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De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 28 de junho de 2012 08:26 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 28/06/2012 – GTI da Revisão   No DOU 124 de hoje, 28/06/2012 Seção 1 páginas 184/185/186 publica mais 44 notificações. Até agora são 821 notificações para revisão, 15 nomes excluídos da revisão, e 167 anulações. Dentre os notificados está o […]

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Caros FABIANOS, Após a anulação da anistia pelo GTI Revisor, mais uma liminar deferida, desta vez, para o ex-Cabo da FAB (Pré 64) Jeferson Azevedo Neto. A decisão foi do Ministro HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO do STJ, relator do madamus. Min. HUMBERTO MARTINS, da Primeira Seção do STJ Eis o andamento processual:   PROCESSO […]

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  Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB 26/06/2012 – 14h11 Justiça Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil   Brasília – O Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias políticas que a Comissão de Anistia havia concedido a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), a partir de 2002. Com isso, sobe […]

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: terça-feira, 26 de junho de 2012 07:44 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 26/06/2012 – GTI da Revisão   No DOU 122 de hoje, 26/06/2012, Seção 1, páginas 42 e 43, publica nove (09) portarias de anulações de anistias e mais cinco (05) despachos notificando para abertura de […]

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De: Edinardo da Costa Fernandes [mailto:edinardocfernandes@hotmail.com] Enviada em: segunda-feira, 25 de junho de 2012 19:28 Para: (…); GILVAN VANDERLEI; (…) Assunto: Minha resposta   Há dias, determinado amigo do interior de São Paulo, que, por uma questão de ética não vou revelar o seu nome, me fez os seguintes questionamentos COM RELAÇÃO AO ABAIXO ASSINADO proposto no […]

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  PEDRO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. Escreveu, em 26.junho.2012 às 12:43 PM   Ôôôô… Luiz Paulo Tenório, e todos mais: MEUS PARABÉNS LUIZ !!! O seu comentário está muito bem colocado, e, demonstra com clareza e legalidade o quanto eLLes (C.A. do MJ. […]

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Paulo Abrão Pires Junior presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça CAROS AMIGOS:       Quando se diz: ¨A Comissão de Anistia, como órgão de reparação é a favor do Direito dos Cabos atingidos pela Portaria 1104, de 1964¨- matreiramente é lançado ¨A norma foi vista pelo ex-cabos como um indício de perseguição […]

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Agência Brasil Comissão de Anistia é favorável à concessão do benefício a ex-cabos da FAB 25/06/2012 – 7h11 Justiça Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é favorável à concessão do benefício a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) desligados durante a ditadura militar (1964-1985), informou […]

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 25 de junho de 2012 07:14 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 25/06/2012 – GTI da Revisão No DOU 121 de hoje, 25/06/2012, Seção 1, página 33, publica apenas retificações  nas portarias de anulações publicadas nos DOU 120, de 22JUN2012 e DOU 107, de 04JUN2012 respectivamente. Até […]

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CAROS AMIGOS: PORQUE DEVEMOS PARTICIPAR (ASSINAR) Trata-se do meio de que dispomos para levar ao conhecimento da Côrte Maior, (enquanto Classe), os atos de injustiça que estão prevalecendo contra a nossa Classe, independente da localização de cada um, bem como do entendimento levado a cada partícipe injustiçado. É fato de existe a Lei, a Súmula […]

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Ato jurídico perfeito: um direito do cidadão   O brasileiro, segundo Ruy Barbosa, infelizmente,  segue pela toada. Além, de obedecer o grito, tem outro vício cultural, particularmente por parte de alguns hermeneutas oficiais, que interpretam as leis como vassalos do rei, decidindo, quase sempre, contra o cidadão ou administrado, com posições restritivas de direitos e […]

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      Caros FABIANOS,   Em primeiro, pediremos para que leiam sobre esta matéria publicada no PORTAL titulada: LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” de praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI…   Clicando Aqui. […]

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: sexta-feira, 22 de junho de 2012 09:34 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 22/06/2012 – GTI da Revisão   No DOU 120 de hoje, 22/06/2012, Seção 1, páginas 23/24/25, publica mais 22 anulações, inclusive do amigo comum Carlos dos Santos de Oliveira (Azeitona). Até agora são 772 notificações para […]

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De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 21 de junho de 2012 16:23 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 21/06/2012 – GTI da Revisão   No DOU 119 de hoje, 21/06/2012, Seção 1, página 22, publica mais oito (08) anulações de anistias políticas. Até agora são 772 notificações para revisão, 15 nomes excluídos da revisão, e 136 […]

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Caros amigos FABIANOS, O GTI Revisor, do MJ/AGU, anulou a portaria de ex-Cabo da FAB (Pré 64) Augusto Cesar Correia de Amorim e até chegou a suspender o pagamento dele. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi implacável ao deferir a liminar para vedar a suspensão do pagamento, restabelecendo-o. Ministro Cesar Asfor Rocha […]

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Advocacia-Geral garante no STJ suspensão de pagamento irregular de quase R$ 1 milhão a anistiados políticos por acumulação de benefícios Data da publicação: 18/06/2012   A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de precatórios de quase R$ 1 milhão a anistiados políticos que pretendiam receber indevidamente benefícios […]

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Um novo comentário sobre o post "Da Agência Brasil – Ministério da Justiça já anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-Cabos da FAB" foi disponi bilizado pelo Autor: PEDRO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002. Comentário:   Para o Repórter da Agência Brasil, assim eu […]

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Confrades FABIANOS e leitores em geral,   Na Home principal deste PORTAL vislumbra-se, na parte superior direita, alguns links com opções de Páginas com temas importantes para leitura. Clicando numa das duas “abas” das nossas sugestões – [PORTARIA 1104GM3-1964] ou [PORTARIA 594/MJ-2004] – o distinto companheiro e o leitor interessado conhecerá a história detalhada das […]

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18/06/2012 – 10h41 Justiça Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília – Em apenas quatro meses, o Ministério da Justiça anulou 133 anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), desligados durante a ditadura militar (1964-1985). Ao todo, o grupo de trabalho interministerial criado para verificar se, de fato, os ex-praças licenciados foram alvo de […]

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STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 801096 DF Eis aqui a jurisprudência firmada pelo STF sobre “Acumulação de Aposentadorias Militar e Civil” da lavra do Ministro LUIZ FUX (PRIMEIRA TURMA/STF). Que o CPID/FAB tome conhecimento avie ao TCU e cessem os desmandos administrativos contra os ex-Cabos da FAB anistiados políticos há mais de […]

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Denúncia de Janaína Abigalil ex-Técnica e Secretária da C.A. ainda não foi investigada pelo Ministério Público -o-o-o-o-o-o-o- (…) Uma gravação e documentos a que ISTOÉ teve acesso comprovam que Márcio Thomaz Bastos, então Ministro da Justiça, mudou o veredicto favorável da comissão por pressão do Comando da Aeronáutica. Os processos estão sem solução até hoje. […]

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  REQ 8/2012 CEANISTI   Inteiro teor Requerimento Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei […]

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Processo TCU 005.504/2012-0 – Relatório de Auditoria desde 29/02/2012 e Ofício 285/2012-SEFIP de 18/05/2012 (Fls 1 e 2) ao Comandante da Aeronáutica. Do que já circulou aqui na rede desde 01/06/2012, tem-se que, com base nos dados fornecidos pelo Comando da Aeronáutica por meio do Ofício 449/SECSIG/29778, de 30/03/2012, a SEFIP (TCU) identificou 2.248 casos de possíveis […]

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