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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 4 de maio de 2012 08:40
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 04/05/2012 – GTI da Revisão

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No DOU 086 de hoje, 04/05/2012, Seção 1 página 465 publica só mais uma  notificação, a do meu amigo Tauler, em despacho da Ministra Interina – Dra Marcia Pelegrini. A última notificação (739) para revisão foi no DOU de 23/04/2012.

Até agora são 740 notificações para revisão publicadas, 13 nomes excluídos da revisão, e 19 anulações, sendo uma com liminar do STJ e duas com liminar (cautelar) deferida pela 20ª VF/DF e pela 9ª VF/DF.

Esclareço:

A Dra. Marcia Pelegrini é a Secretária Executiva do Ministério da Justiça desde 09/04/2012 em substituição ao Dr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto que até ocupou a pasta como titular, sendo que na segunda vez, entre a saída do Tarso Genro, e a chegada do José Cardozo.

Abcs/SF

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DOU nº 086, Seção 1, sexta-feira, 04 de maio de 2012, Página 46.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DA MINISTRA

Em 3 de maio de 2012

N° 700 – Ref.: Processo nº 08802.011269/2011-59. Interessado: TAULER STUTZ. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1378, de 11 de julho de 2005, publicada no DOU em 12.07.2005, nos termos da NOTA N.º 144/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

MÁRCIA PELEGRINI

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br