De: BJCorrea [mailto:bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 14 de março de 2012 08:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: GTI da Revisão – DOU 14/03/2012
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No DOU de hoje não tem nada do GTI; apenas algumas anistias concedidas, ratificadas, retificadas, indeferidas e quetais.
Mas no MS 9709-DF temos mais uma atitude execrável da União em desrespeito ao judiciário.
Até o velho e surrado discurso de “decisão judicial não se discute, cumpre-se” foi abandonado.
Se acham, não cumprem e ainda debocham.
CRETINOS!
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.709 – DF (2004/0066757-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : JAIRO EUSTÁQUIO FRANCO
ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
DESPACHO
Intimada sobre o cumprimento do julgado proferido neste mandado de segurança, em agosto de 2011, limitou-se a União a informar que encaminhou ofício à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça para cumprimento da decisão (fls. 210/211), o que não atende ao determinado.
Novamente intimada, em fevereiro deste ano, quedou-se silente.
“Nesse contexto, intime-se, pela última vez, a União, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivamente comprove o fiel cumprimento do acórdão que concedeu a segurança, sob pena de responsabilidade por crime de desobediência.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília (DF), 09 de março de 2012.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Seção”
Veja o inteiro teor desse despacho clicando no link abaixo:
DESPACHO DA MINISTRA PRESIDENTE DA SEÇÃO PUBLICADO NO DJE EM 14/03/2012
O momento atual da política tupiniquim, e a manifestação da AGU nesse MS, estão um pouco em consonância com parte do que disse ontem o Pedro Porfírio:
Estão acontecendo coisas tão estapafúrdias, tão extravagantes e tão desanimadoras que me custa muito balbuciar algo. Pode ser que essa minha sensibilidade à flor da pele veja moinhos e dragões onde os outros só vêem letreiros luminosos.
(…)
Seguiu-se o conselho: às favas com os escrúpulos. Necas de princípios. Ao inferno a coerência. Cinismo puro, cinismo que alavanca carreiras e afunda compromissos no lamaçal das conveniências, na fogueira das vaidades.
(…)
Boa sorte a todos!
BJCorrêa
bjcorrea@gmail.com
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