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De: BJCorrea [bjcorrea@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 07:53
Para: (…); asane@asane.org.br;
Assunto: GTI da Revisão lote 22 + 40 nomes DOU 25/01/2012
DOU nº 18, de 25/01/2012 Seção 1 páginas 31/32 com mais 40 nomes (Lote 22) notificados para se verem processados e terem as suas anistias anuladas.
Agora são 532 notificados e 02 anulados: para uma liminar deferida, há outra liminar negada.
Boa sorte a todos.
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BJCorrea
MTB7057/52
bjcorrea@gmail.com
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DOU nº 18, Seção 1, quarta-feira, de 25 de janeiro de 2012 Páginas 31 e 32.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 24 de janeiro de 2012
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Nº 86 – Ref.: Processo nº 08802.010876/2011-00. Interessado(a): JORGE NASSIF. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3.334, de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 542/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
N° 87 – Ref.: Processo nº 08802.011770/2011-15. Interessado(a): JOSÉ ORLANDO TELES AMADOR. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.249, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 544/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 88 – Ref.: Processo nº 08802.011005/2011-03. Interessado(a): JOSÉ BOGALHO NETTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.526, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 545/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 89 – Ref.: Processo nº 08802.011518/2011-14. Interessado(a): EDISON DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.247, de 9 de Dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 547/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 90 – Ref.: Processo nº 08802.011593/2011-77. Interessado(a): ELIAS ALÓDIO DA SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 80, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 548/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 91 – Ref.: Processo nº 08802.011093/2011-35. Interessado(a): ELIMAR TEIXEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.321, de 1º de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 549/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 92 – Ref.: Processo nº 08802.010310/2011-70. Interessado(a): AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.503, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 550/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 93 – Ref.: Processo nº 08802.010397/2011-85. Interessado(a): ANTONIO ALVES AVELINO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.629, de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 551/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 94 – Ref.: Processo nº 08802.010740/2011-91. Interessado(a): ARLINDO MUNIZ. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.685, de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 562/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 95 – Ref.: Processo nº 08802.012258/2011-96. Interessado(a): ANTÔNIO JOSÉ ALVES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.709, de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 563/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 96 – Ref.: Processo nº 08802.010326/2011-82. Interessado(a): ALVANAR DOS SANTOS BRAGA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.601, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 564/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 97 – Ref.: Processo nº 08802.010612/2011-12. Interessado(a): HILSON FERREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.311, de 1º de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 565/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 98 – Ref.: Processo nº 08802.011449/2011-31. Interessado(a): OLAVO GASPAR DOS SANTOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.192, de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 566/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 99 – Ref.: Processo nº 08802.011065/2011-18. Interessado(a): LUIS DE ALMEIDA CUNHA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.902, de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA nº 586/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 100 – Ref.: Processo nº 08802.012327/2011-61. Interessado(a): LUCÍLIO RIBEIRO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.234, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA nº 595/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 101 – Ref.: Processo nº 08802.010762/2011-51. Interessado(a): JOSÉ FRANCISCO DE LIMA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0617, de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA nº 596/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 102 – Ref.: Processo nº 08802.011780/2011-51. Interessado(a): VILMA KÁTIA GALDINO RIBEIRO, viúva de JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.229, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA nº 597/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 103 – Ref.: Processo nº 08802.010823/2011-81. Interessado(a): JOEL HENRIQUES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.347, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA nº 598/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 104 – Ref.: Processo nº 08802.013216/2011-72. Interessado(a): LUIZ CARLOS DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.204, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA nº 599/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 105 – Ref.: Processo nº 08802.011170/2011-57. Interessado(a): LINDINALVA PEREIRA DE ARAÚJO e outros, viúva de JOSÉ DIOMEDES DAVINO DE ARAÚJO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.013, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA nº 600/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 106 – Ref.: Processo nº 08802.010868/2011-55. Interessado(a): LUCIANO FLORENTINO RIBEIRO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.677, de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA nº 601/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 107 – Ref.: Processo nº 08802.013221/2011-85. Interessado(a): LIBIA GUSTAVO BARBOSA DA SILVA, viúva de CYRO VIANNA DA SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.209, de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA nº 602/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 108 – Ref.: Processo nº 08802.011073/2011-64. Interessado(a): LUIZ GUARACY BARBIERI. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3.670, de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA nº 603/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 109 – Ref.: Processo nº 08802.012088/2011-40. Interessado(a): OLA VIEGAS, viúva de LUIZ MÁRIO DOS SANTOS VIEGAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.877, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA nº 604/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 110 – Ref.: Processo nº 08802.012329/2011-51. Interessado(a): LUCI BRUNELLI CAETANO, viúva de DIRCEU BARBOSA CAETANO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.775, de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA nº 605/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 111 – Ref.: Processo nº 08802.011163/2011-55. Interessado(a): LAUDELINO MIRANDA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.243, de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA nº 606/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 112 – Ref.: Processo nº 08802.011166/2011-99. Interessado(a): LAERTE LOPES DE PAULA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 518, de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA nº 607/2011/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 113 – Ref.: Processo nº 08802.012282/2011-25. Interessado(a): RICARDO FREIRE DE SOUSA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.758, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 837/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 114 – Ref.: Processo nº 08802.012337/2011-05. Interessado(a): LAERCIO CIPOLA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.506, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 869/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 115 – Ref.: Processo nº 08802.012141/2011-11. Interessado(a): ORLANDO DOS SANTOS NEVES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 781, de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA N.º 870/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
Nº 116 – Ref.: Processo nº 08802.010674/2011-50. Interessado(a): IVAN RODRIGUES DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 781, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 932/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 117 – Ref.: Processo nº 08802.011772/2011-12. Interessado(a): JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.640, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 933/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 118 – Ref.: Processo nº 08802.010677/2011-93. Interessado(a): INALDO MIGUEL DA COSTA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.592, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 934/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 119 – Ref.: Processo nº 08802.011004/2011-51. Interessado(a): JOSÉ URBANO CORREIA DO AMARAL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.604, de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 35/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 120 – Ref.: Processo nº 08802.010130/2011-98. Interessado(a): GILBERTO LUIZ DE LIMA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.508, de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 936/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 121 – Ref.: Processo nº 08802.011568/2011-93. Interessado(a): GILSON MATIAS DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.487, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 937/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 122 – Ref.: Processo nº 08802.010671/2011-16. Interessado(a): IVAN DURVAL NOGUEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 17, de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 938/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
N° 123 – Ref.: Processo nº 08802.010490/2011-90. Interessado(a): HAMILTON OLIVEIRA DE SOUZA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.753, de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 939/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 124 – Ref.: Processo nº 08802.010683/2011-41. Interessado(a): IVAM HENRIQUES LESSA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.109, de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 940/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
Nº 125 – Ref.: Processo nº 08802.010748/2011-58. Interessado(a): JOSÉ VIDAL DA SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.059, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 941/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 2734, de 05 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2011, Seção 1, página 31, referente ao requerimento de anistia n.º 2006.01.55481, formulado por ANTONIO SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS, onde se lê “012.992.692-22”, leia-se: “071.460.860-20”.
Na Portaria nº 2700, de 01 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 2011, Seção 1, página 29, referente ao requerimento de anistia n.º 2004.01.41723, formulado por JULIO SHOITI YOKOTE, onde se lê “209.707.289-34”, leia-se: “209.070.289-34”.
Na Portaria nº 2812, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2011, Seção 1, página 59, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.11542, formulado por ERIVALDO DE FRANÇA, onde se lê: “2002.01.11452”, leia-se: “2004.01.11542”.
Na Portaria nº 3335, de 15 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2010, Seção 1, página 34, referente ao requerimento de anistia n.º 2004.01.46214, onde se lê: “180.320.248-32”, leia-se: “950.906.908-63”.
1 Comentário do post " GTI da Revisão – DOU nº 18 desta quarta-feira (25/01) publica mais 40 Despachos notificando Cabos da FAB (Pré/64) da abertura de processos de anulação de suas anistias políticas… "
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Esta devisao é final?
Cabe recurso para os cabos que tiveram suas anistias suspensas?
Meu pai faleceu em 1983 e minha mãe em 2011, e quando entrei no pipar para receber a pensao eles negaram, dizendo que as leis de hoje me impedem de receber estes direitos?
Cabe recurso na justiça?
Alguem já ganhou?
Agradeceria sua resposta.
Jorge de Tal
decreto12@ig.com.br
IP do Remente: 187.13.11.151
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