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min_arnaldo_eteves_limaA decisão anterior, confirmada pela 1ª Turma, na sessão de julgamento,
desta quinta (01/12) no STJ, nos autos do EDcl no AgRg no Ag 1344901-PE, foi do Ministro Arnaldo Esteves de Lima.
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PROCESSO :
Ag 1344901 UF: PE REGISTRO: 2010/0162324-7
NÚMERO ÚNICO : 0001483-40-2010.4.05.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 01/10/2010
AGRAVANTE : EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES E OUTROS
AGRAVADO : UNIÃO
RELATOR(A) : Min. ARNALDO ESTEVES LIMA – PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Garantias Constitucionais – Anistia Política
LOCALIZAÇÃO : Entrada em GABINETE DO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA em 20/10/2011
TIPO : Processo Eletrônico
01/12/2011 – 17:04 – RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. – PETIÇÃO Nº346260/2011 – EDCL NO AGRG NO AG 1344901
01/12/2011 – 11:34 – PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
01/12/2011 – 11:32 – PETIÇÃO 400914/2011 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
01/12/2011 – 10:51 – PETIÇÃO Nº 400914/2011 PET – PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/2011.
30/11/2011 – 13:46 – EM MESA PARA JULGAMENTO – PRIMEIRA TURMA – SESSÃO DO DIA 01/12/2011 14:00:00
20/10/2011 – 17:29 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/10/2011 – 17:27 – PETIÇÃO Nº 346260/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA
20/10/2011 – 17:18 – PETIÇÃO 346260/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
19/10/2011 – 18:15 – PETIÇÃO Nº 346260/2011 EDCL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/10/2011.
17/10/2011 – 07:57 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001665-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 14/10/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
14/10/2011 – 08:11 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001663-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 13/10/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
13/10/2011 – 07:04 – ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE – PETIÇÃO Nº 261548/2011 – AGRG NO AG 1344901/PE
11/10/2011 – 19:01 – ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 11/10/2011
11/10/2011 – 10:40 – ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO – PETIÇÃO Nº 261548/2011 – AGRG NO AG 1344901/PE – PREVISTA PARA O DIA: 13/10/2011
07/10/2011 – 15:56 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
04/10/2011 – 16:00 – RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. – PETIÇÃO Nº 261548/2011 – AGRG NO AG 1344901
03/10/2011 – 16:31 – EM MESA PARA JULGAMENTO – PRIMEIRA TURMA – SESSÃO DO DIA 04/10/2011 14:00:00
24/08/2011 – 13:53 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL
24/08/2011 – 13:49 – CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ESTA COORDENADORIA PROCEDEU À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR OS NOMES DOS DRS. ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA COMO ADVOGADOS DOS AGRAVANTES – EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES E OUTROS, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 29
24/08/2011 – 13:38 – PETIÇÃO Nº 261548/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA
24/08/2011 – 11:54 – PETIÇÃO 261548/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA
23/08/2011 – 11:02 – PETIÇÃO Nº 261548/2011 AGRG – AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 22/08/2011.
17/08/2011 – 07:55 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001190-2011-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/08/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
15/08/2011 – 09:55 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001192-2011-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 12/08/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
12/08/2011 – 07:06 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 12/08/2011
10/08/2011 – 19:04 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 10/08/2011
10/08/2011 – 08:57 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO AGRAVO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (” ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 544, Ó 3º, DO CPC (REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.756/98), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA ESPOSADA, CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR PROVIMENTO AO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL.”) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 12/08/2011)
09/08/2011 – 16:13 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
01/10/2010 – 14:30 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD
01/10/2010 – 11:00 – PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 01/10/2010 – MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA – PRIMEIRA TURMA
28/09/2010 – 19:05 – PROCESSO RECEBIDO ELETRONICAMENTE DO TRF5 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br