E-mail recebido em 17 de novembro de 2011 09:47
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URGENTE – CABOS DA FAB e demais anistiados – Audiência pública dia 22 de novembro – Projeto de Lei nº 7.216, de 2010
Pessoal, bom dia,
retransmito a informação abaixo sobre a audiência pública que acontecerá no próximo dia 22 de novembro e que terá por objeto o PL 7216/10 do Dep. Maurício Rands e as alterações da Lei 10.559/02 propostas pelo PL, com ênfase na questão dos cabos da Fab atingidos pela portaria 1.104, conforme teor do requerimento que segue anexo e de autoria do deputado Puty.
Sugiro que todos os interessados se articulem e se façam presentes. Sugiro ainda que articulem-se com outros parlamentares para que venham participar da audiência e possam tomar conhecimento do tema.
Atenciosamente,
De: (…)
Enviada em: quarta-feira, 16 de novembro de 2011 17:45
Para: gvlima@terra.com.br; (…)
Assunto: Audiência pública dia 22 de novembro – Projeto de Lei nº 7.216, de 2010
Audiência pública dia 22 de novembro – Projeto de Lei nº 7.216, de 2010
Prezados,
A pedido do Dr. Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia, informo que no dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação realizará Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.216, de 2010, que “altera a Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências”. Em anexo, segue cópia do Requerimento.
“A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião deliberativa realizada no dia 15 de junho, aprovou o Requerimento nº 46/11, de minha autoria, para realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.216, de 2010, que “altera a Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências”. Em anexo, segue cópia do Requerimento.
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que indique um representante desse órgão técnico para participar, como expositor, da referida Audiência Pública, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, terça-feira, às 14h30 na Câmara dos Deputados.”
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 22/11/2011 às 14h30 – C O N F I R M A D A
TEMA:
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Discutir o PL nº 7.216. de 2010, que “altera da Lei 10.559, de 13 novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outas providênias”.
EXPOSITORES:
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MAURÍCIO RANDS (Dep. Licenciado) – Secretário de Governo de Pernambuco
MINISTRA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – Ministério da Justiça. (Convite) Será representado pelo Sr. Paulo Abraão Pires – Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça
MARIA DO ROSÁRIO – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
OPHIR CAVALCANTE – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
REQUERIMENTO: nº 46/11- CFT de autoria do Deputado Cláudio Puty
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Independente das presenças dos Expositores desejo para todos nós, Boa Sorte!
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LUIZ PIMENTEL.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: pimentel.luiz@ig.com.br
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Boa noite para todos, que unem forças a essa nossa favorável conquista.
A Ordem dos Advogados do Brasil impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade para revogar a Lei em questão e a anistia concedida, ao anistiando e anistiados da FAB.
PHolanda
pholanda55@hotmail.com
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