Programa Forum - Anistia Política - 23Mais antiga integrante da Comissão de Anistia, a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente do Grupo.

Do valor pago, militares ficam com R$2,1 bi

O Globo – 30/10/2011

Maiores indenizações são destinadas aos oficiais-generais

BRASÍLIA. Os R$4,5 bilhões foram pagos desde 2002, ano da criação da Comissão de Anistia, até agosto de 2011. Desse montante, os militares receberam R$2,1 bilhões, entre benefícios mensais e retroativos, que são os atrasados a que o anistiado tem direito referente ao período que ficou impedido de exercer sua profissão por conta da perseguição política.

As maiores indenizações nas Forças Armadas são pagas a oficiais-generais: contra-almirante, general de brigada e brigadeiro. Ao todo, na caserna, são pagas 487 indenizações que ultrapassam R$10 mil de benefício mensal. Dos 4.055 militares anistiados, 313 são do Exército, 889 da Marinha e 2.853 da Aeronáutica.

Entre os anistiados da Aeronáutica, estão 2.530 ex-cabos da FAB que foram beneficiados pela interpretação da própria Comissão de Anistia, que considerou uma portaria de 1964 um ato de exceção. Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União (AGU), esse ato foi um ajuste de pessoal. Esses casos já começaram a ser revistos por um grupo interministerial criado, e os cabos terão que provar que foram perseguidos políticos. Dezenas de casos foram anulados e esses militares recorreram à Justiça.

Conselheira: “Só dizer que foram perseguidos é pouco“

Mais antiga integrante da Comissão de Anistia, a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente do grupo, entende que esses cabos, para terem direito à indenização, precisam demonstrar que se opuseram ao regime militar.

– A meu ver, foi um dado histórico insuficiente, se comparada à dignidade dos que foram realmente atingidos. Só dizer que foram perseguidos é pouco. Quantos contribuíram pela legalidade e enfrentaram de fato a ditadura? Terão que demonstrar isso – disse Sueli.

2011101711588_20111017_002BC_DAbCapitão da Reserva do Exército – José Wilson da Silva

Excluído esse grupo da FAB, as entidades que representam anistiados militares argumentam que parte da categoria resistiu ao golpe de 64. O capitão da reserva José Wilson da Silva, que preside a Associação de Defesa e Pró-anistia (Ampla), afirmou que é justa a anistia para muitos militares.

– A ditadura tinha que desmantelar logo o aparelho armado, desfazer a milícia comprometida com o governo passado. Tinha que ser excluída depressa. A primeira preocupação foi desmontar a força armada janguista, brizolista e petebista. Por isso, esse número de milicos anistiados. Depois se preocuparam com os civis – disse José Wilson da Silva, que lançou um livro autobiográfico, “O tenente vermelho“.
Fonte: MPOG/Clipping

NOSSO COMENTO:

Enviado em 31/10/2011 às 19:25

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MUDANDO DE OPINîÃO

A reportagem de 30/11, de O GLobo, era sobre revisões de valores das anistias.

Mas a conselheira e vice da CA, Sueli Bellato, falou, em referência, aos Cabos FAB portaria 1.104, “Que, não é só preciso dizer que foi perseguido , tem-se que se provar.” Ou seja tem que se provar, que houve resistência contra a ditadura, ou seja como dito pela AGU, tem que haver nas alterações, CONOTAÇÃO POLITICA.

Os nossos direitos foram cerceados por um Ato de Exceção, conforme ratificado péla Súmula 003 editada pela CA em 2002. Então, não temos marcas de algemas nos pulsos nem vergões no corpo. Outrossim como dito pelo Presidente da CA, Paulo Abrão, “É preciso ter vivenciado ou conhecer os meandros da 1.104, o que fundamentou a mesma, como o OF 04 e Bol 21, pára poder vê-la como ato Exceção e não ato administrativo“.

Outrossim reconhecida pelo Nelson Jobim, e AgRG em 2005, processo do Ceara, “Portaria, que veio como administrativa, para punir militares…” Também, ela, afirmou que o nosso caso, não se compara aqueles que lutaram contra a ditadura. Eu vivenciei, e vi, colegas nossos serem licenciados, com familia formada sem direito a defesa, colegas que tiveram seus reenganjamentos alterados, depois de publicado em Bol da Unidade, para não alcançarem a estabilidade.

A conselheira Sueli, em dois pareceres feitos pelo Presidente CA, que até hoje nos apoia, cerceado de atuar nos nossos processos, ela referendou o dito por ele, mas agora muda o discurso assim como o Jobim e o proprio, MJ, recentemente.

Temos que contar com a decadência e falta da ampla defesa, para que os patronos façam com que os Ministros do MJ, para reconhençam os nossos direitos.

Vamos a VITÓRIA.

Jose Alberto de Queiroz
j_queiroz45@hotmail.com
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br