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O Dep. Cláudio Cajado (DEM/BA) foi o relator do PDC-2551/2010

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/7/2011 às 10h

– E N C E R R A D A –

Requerimentos

1 – REQ 56/2011 CREDN – da Sra. Perpétua Almeida – que “para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as recentes decisões do governo boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência Fixa para estudantes brasileiros”.

RESULTADO: Aprovado o Requerimento.

2 – REQ 57/2011 CREDN – do Sr. Takayama – que “para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os valores dos salários pagos nas embaixadas, nos consulados e em outros postos de serviços brasileiros”.

RESULTADO: Rejeitado o Requerimento.

3 – REQ 58/2011 CREDN – do Sr. Jair Bolsonaro – que “requer realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e Cultura”.

RESULTADO: Retirado de pauta.

4 – REQ 59/2011 CREDN – do Sr. Dr. Rosinha – que “para que seja convidado o Sr. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para, em audiência pública, a fim de debater a atuação da CAPES e seus vários programas de cooperação internacional”.

RESULTADO: Aprovado o Requerimento.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 – PDC 2551/2010 – do Sr. Maurício Rands – que “susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira”.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.

RESULTADO: Aprovado o Parecer.

Assista ao vídeo:

6 – PL 795/1999 – do Sr. Alberto Fraga – que “estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste.

RESULTADO: Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)  Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste.
Aprovado o Parecer.

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Postado por Gilvan Vanderlei
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