» Comissão especial para anistiados do governo Collor será reinstalada PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

12/07/2011 20:41
Leonardo Prado

A deputada Manuela d’Ávila, autora do requerimento, preside a audiência.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou nesta terça-feira que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou a reinstalação, logo após o recesso parlamentar, da Comissão Especial de Anistia da Câmara. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou anistia de demitidos no governo Collor (1990-92).

Daniel Almeida, que presidiu a comissão especial, disse que, depois da realização de 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos, já passou a hora de concluir o processo. “Essa é uma página que a gente tem que virar, cabe ao Estado resolver essa questão de uma vez por todas”, sustentou o deputado, ao participar de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu Ramos, lotado por pessoas que esperam a reintegração. A reunião foi presidida pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) responsabilizou o PSDB e o DEM pela interrupção dos trabalhos da comissão, por terem retardado a indicação de seus representantes, e exortou os demitidos a pressionar as lideranças desses partidos. “Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, lembrou Faria de Sá, sob aplausos. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) revelou ter sido indicada por seu partido para fazer parte da comissão – assim, disse, o problema está superado.

Dr. Arnaldo Godoy

Parecer favorável

Durante o evento, o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, garantiu empenho do governo para resolver o problema em futuro imediato. Ele disse que deve sempre prevalecer o parecer dado em 2007 pelo então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), pelo qual qualquer dúvida de interpretação da lei deve ser dirimida em favor do funcionário anistiado. “É deplorável que, após 21 anos, ainda estejamos à espera de uma definição”, afirmou Moraes Godoy.

Dra. Neleide Ábila

Representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Abila qualificou o parecer de Dias Toffoli de um “divisor de águas” no caso. “A partir do parecer, de 2008 para cá, trabalhamos com dedicação exclusiva e analisamos, caso a caso, mais de 15 mil processos”, disse, acrescentando que a AGU tem o compromisso de colocar agora um “ponto final nessa história”.

Ao fazer um balanço do processo de reintegração, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou que já foram deferidos 12.164 pedidos de reintegração, dos quais 9.781 funcionários retornaram efetivamente ao trabalho, 199 tiveram o retorno inviabilizado, por motivos diversos, e 2.105 estão prontos para retornar, em fase de definição do local de lotação.

Já os pedidos indeferidos somam 2.216, dos quais 1.338 deram origem a recursos. Outros 705 processos ainda aguardam julgamento. Duvanier revelou que a comissão interministerial decidiu abrir uma nova possibilidade de defesa para o recorrentes, permitindo que eles façam sustentação oral, além de apresentar testemunhas.

Falta de igualdade

As procuradoras Ludmila Reis Brito Lopes e Dinamar Cely Hoffmann, do Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciaram falta de igualdade nas relações de trabalho da maioria dos funcionários reintegrados. “Enquanto o anistiado político é tratado como herói, esse funcionário é discriminado e recebido como se fosse um favor, quando não é favor algum”, comparou Dinamar Hoffmann.

Ludmila Lopes assegurou que o MPT está atento e que a administração pública e os magistrados precisam compreender que a anistia “tem que ser interpretada à luz dos princípios maiores da dignidade humana”. As procuradoras ressaltaram que o órgão permanece aberto a receber todas as denúncias de discriminação e assédio moral.

Dep. Luiz Couto (PT/PB)

Plano de cargos e salários

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu um plano de cargos e salários para valorizar os anistiados e combater a discriminação e o assédio moral. “Muitos dizem que vocês estão no limbo, mas isso não é verdade, porque o Vaticano já concluiu que o limbo não existe. Portanto, vocês estão mesmo é na pindaíba”, disse Couto, que é padre, ao público do evento.

O deputado Vicentinho (PT-SP) cobrou do governo uma melhor política de recursos humanos e propôs aos anistiados a elaboração de um amplo dossiê reunindo casos concretos da humilhação sofrida, para apresentá-lo ao governo e à Justiça. “Sei que muitos têm medo de se expor, mas não adianta ficar quietinho porque a humilhação é a mesma”, argumentou.

O ex-deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) defendeu o reenquadramento dos anistiados. “É um absurdo precisarmos de uma lei para fazer cumprir a Lei 8.878/94, mas o fato é que muitos ainda não voltaram e outros não voltaram para onde deveriam”, comentou.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Ralph Machado