» Atenção FABIANOS, vamos seguir o exemplo dos demitidos do Governo Collor… vamos correr atrás também!!! PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

Dep. Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara

Será reinstalada comissão especial para anistiados do governo Collor

Foi anunciado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou que fosse reinstalada, assim que terminar o recesso parlamentar, a Comissão Especial de Anistia da Câmara. O colegiado funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010.

Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)

Ele retornará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, a qual decidiu pela anistia de demitidos no governo Collor. Segundo Daniel Almeida, que foi presidente da comissão especial, após serem realizadas 21 audiências públicas visando o apoio à reintegração dos demitidos, a hora de concluir o processo já passou. “Essa é uma página que a gente tem que virar, cabe ao Estado resolver essa questão de uma vez por todas”, ressaltou o deputado.

Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

De acordo com o parlamentar Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tanto o PSDB quanto o DEM são responsáveis pela interrupção dos trabalhos da comissão, dado o fato de que ele retardou a indicação de seus representantes, bem como exortou os demitidos a pressionar as lideranças desses partidos. “Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, afirmou Faria de Sá.

Fonte: BNotícias/Justiça

NOSSO COMENTO:

Informamos aos companheiros FABIANOS que a CEANISTI – Comissão Especial de Anistia, da Câmara dos Deputados – já tem o número de parlamentares suficiente para ser instalada, porém depende de um ato administrativo do presidente da câmara Dep. Marco Maia, que segundo apurou a AMPRA/RJ, está segurando a decisão porque o governo não tem interesse no funcionamento dessa CEANISTI, versão 2011.

Dep. ACM Neto (DEM/BA)

Soubemos, por outro lado, que há mais de 45 dias um documento que aponta irregularidades no cumprimento das leis anistiantes, foi repassado ao chefe de gabinete do Dep. ACM Neto (DEM/BA), com um pedido formulado pela AMPRA – Associação Militar Pró Anistia do Rio de Janeiro, pleiteando do líder do Partido Democratas (DEM) a indicação de dois (2) deputados do DEM para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA (2011) da Câmara dos Deputados, que acompanha a aplicação das leis de anistia, tendo o deputado ACM Neto já indicado dois (2) integrantes do partido para Titulares, só faltando a indicação de mais dois (2) deputados para Suplentes.

O PSDB falta indicar dois (2) deputados entre os Titulares e três (3) para Suplentes, enquanto o PSC está faltando indicar um (1) deputado para Titular e outro para Suplente, afora isto, a CEANISTI/2011 já está formada de seus membros TITULARES. Para acessar as Comissões Temporárias aguardando indicações dos Líderes, da Câmara Federal clique no link – LEI DA ANISTIA

Deste modo, torna-se necessário a presença dos nossos REPRESENTANTES, bem como de associados das entidades de anistiandos e anistiados dos Estados, estarem em Brasília/DF no próximo dia 03 de agosto, e seguintes, do corrente ano, para darmos seguimento nas atuações e ações estabelecidas pelos integrantes do GTBSB-DF (Grupo de Trabalho em Brasília, do Distrito Federal) perante os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Uma de nossas prioridades, hoje, resume-se à luta pela INSTALAÇÃO imediata na Câmara da CEANISTI/2011, nosso maior fórum e única tribuna de todos anistiandos e anistiados, para nos ajudar na luta pelos nossos direitos vilipendiados até hoje pela administração pública federal. Por exemplo, dentre outras reivindicações, a de cobrar dos nossos parlamentares integrantes da CREDN/CCJC/CFT, a APROVAÇÃO dos Projetos de LEI e de DECRETO LEGISLATIVO que tramitam na Câmara Federal.

Neste momento, todas as fichas devem ser jogadas. Se não pressionarmos, não avançaremos.

Outra coisa importante; mesmo que você não compareça às reuniões mensais de sua Entidade, em seu Estado, volte a contribuir espontaneamente para que sua Associação reúna as condições financeiras necessárias para enviar seus REPRESENTANTES até Brasília-DF, para que possamos prosseguir, juntos com as demais Entidades de Classe do país, na busca do ponto final que almejamos, no campo da Anistia Política Militar, em particular, dos ex-militares da F.A.B. atingidos e vitimados pela Portaria 1.104GM3/64.

É o que sugiro!