NÃO SE ARRANCA UM DIREITO LEGAL (UM BREVE RESUMO) Apenas nós, Cabos da FAB, no período revolucionário, sabemos, hoje, os motivos de tantos desencontros e desilusões em nossa vida militar e que repercute até hoje. Como uma nódoa  que guardamos em nosso íntimo, por todos esses anos e que exteriorizamos, apenas a partir da Lei […]

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Há documentos oficiais que estão sob sigilo eterno, com alegação de que ameaçam a segurança nacional. No Congresso, tramita um projeto que define prazo de 50 anos para que esses documentos sejam divulgados. Alguns políticos temem que determinados assuntos possam causar problemas com os países vizinhos, como a Guerra do Paraguai ou a venda do […]

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Caros FABIANOS e leitores em geral, Dois comentários pertinentes por excelência sobre o nosso post #5771 “Aconteceu em 2009 esta entrevista com o Major Brigadeiro do Ar – RUI MOREIRA LIMA” foram postados pelo companheiro anistiando, PEDRO ROBERTO GOMES – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002, que […]

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Entrevista com o Major Brigadeiro do Ar – RUI MOREIRA LIMA, uma das poucas testemunhas vivas, que viu e sabe o que o Comando da Aeronáutica praticou, em particular, contra os “CABOS DA FAB”, antes e depois do Golpe Militar de 31 de março de 1964, utilizando o ato de exceção de conotação exclusivamente político […]

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ANISTIA POLÍTICA – CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 – DEPOIMENTOS DO CGU/AGU DR. RONALDO JORGE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DR. PAULO ABRÃO – O DIREITO RECONHECIDO – RELATÓRIO FINAL DA CEANISTI DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ – CONSTATAÇÃO DO DIREITO A ANISTIA. Assista ao vídeo abaixo para comprovar… Parte […]

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OAB critica Dilma por não reexaminar anistia dada a torturadores da ditadura Brasília, 16/06/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  afirmou hoje (16) em entrevista que a presidente Dilma Rousseff se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar, ao jogar uma pá de cal sobre o […]

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16/06/2011 – 13h19 Dilma desiste de revisão da Lei da Anistia para punir torturadores NÁDIA GUERLENDA CABRAL DE BRASÍLIA Atualizado às 15h27. A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. O advogado-geral da União, Luís Inácio […]

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Entrevistas Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell falam um pouco da chegada ao STJ. Confira abaixo as entrevistas realizadas pelo Tribunal. ___________________ ____________ Geraldo Og Fernandes O desembargador Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 56 anos, assume, nesta terça-feira, 17/6, o cargo de ministro do STJ. Natural de Recife, ele é o primeiro pernambucano […]

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Enviado em 15/06/2011 às 21:53 A Portaria 134/MJ-AGU/2011 não é um ato legal. . Os anistiados que já gozam do direito da decadência, tiveram, seus direitos feridos. A União não pode anular atos administrativos, que tenham mais de cinco anos, de percepção de vencimentos. Sendo assim, nem poderiam instaurar, revisão, daqueles amparados pela Lei 9.784/99, […]

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Em 15/06/2011, às 16:34:39, CARLOS EDUARDO GARCIA CASTRO | e-mail disse: RECEBI E REPASSO REQUERIMENTO Nº____  /2011 (do Sr. Cláudio Puty) Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7.216, de 2010. Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno, que seja realizada audiência pública para debater o PL nº […]

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POR QUE NAO SE SUBTRAI UM DIREITO COM PARADOXOS !? Cono citado, anteriormente, por vários companheiros e, a poucos meses, confirmado de forma cabal, pela CEANISTI, através do Relatório encaminhado ao Supremo para fazer parte do Corpo da ADPF 158/08 e pelo entendimento de que o não cumprimento da Lei de Anistia, de 2002, até […]

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Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira  Lima 94 missões nos céus da Itália Parabéns pelo seu 92º Aniversário, Grande abraço, de todos FABIANOS. 12/06/2011 Postado por Gilvan Vanderlei Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64 E-mail gvlima@terra.com.br

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O site do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a oferecer a partir de hoje (10) uma nova forma de apresentação dos dados da Repercussão Geral, o instituto que foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e que está reduzindo o volume de processos em tramitação na Corte desde que foi implantado, no […]

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. Em 10/06/2011, às 23:29:13, PEDRO GOMES-vítima da Port. 1104/64-PRESO POLÍTICO em 1976 | e-mail disse: . Comento sobre o Post: É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica A meu ver… , e de acordo com a Lei, a Jusisprudência e a Constituição Federal, O MINISTRO ERROU EM […]

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Ministro Arnaldo Esteves de Lima, do STJ, relatou pela legalidade de portaria interministerial . É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica 10/6/2011 5:25,  Por Superior Tribunal de Justiça . A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro […]

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Vide nossa postagem: Os ex-Cabos da FAB e os elogios que muitos receberam Ao analisar a página dois do documento, com os nove itens, para detonar a classe, divulgado pelo amigo Nelson, cabo, conclui-se que: TENTA-SE PROVAR QUE 2 + 2 = 5 . Posto que: a – existe muita incoerência entre os mesmos; b […]

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Procuradoria demonstra que promoção de militar anistiado deve ser feita dentro da categoria a qual pertencia Data da publicação: 03/06/2011 Militares anistiados só podem ser promovidos dentro da categoria em que pertenciam quando foram exonerados. Esse foi o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu decisão que […]

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QO. SUSPENSÃO. PROCESSOS APÓS 47 ANOS. CONCESSÃO. ANISTIA. A Seção indeferiu a questão de ordem suscitada pela União para suspender o julgamento de mandado de segurança que trata de omissão de ministro de Estado em cumprir os efeitos financeiros retroativos da reparação econômica decorrente de anistia política a que tem direito o impetrante, com base […]

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Saiba Mais – Repercussão geral (Plenário Virtual) Luciano Fuck, chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, explica nesta entrevista o que é a REPERCUSSÃO GERAL, um instrumento processual inserido na Constituição de 1988, que ajuda na diminuição de processos encaminhados à Suprema Corte. . . . Saiba Mais – Repercussão […]

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Repercussão Geral . Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância […]

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Caros FABIANOS e leitores em geral, Atendendo solicitações diversas de FABIANOS interessados, e depois de muito pelejar junto ao CENIN para conseguir o Link (não mais disponibilizado publicamente) da página do Site da Câmara Federal contendo AUDIO e VÍDEO da reunião da CEANISTI ocorrida no dia 02.12.2009, no Plenário 05, estamos disponibilizando abaixo os Vídeos […]

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PROCESSO MS 14671 – ATRASADÃO . PARA APRECIAÇÃO. ABAIXO ENVIAMOS CÓPIA DO INFORMATIVO Nº: 0474 DO STJ EM QUE VERSA SOBRE O MS 14671 DE MOACIR INUCENTE DA SILVA (FALECIDO EM DEZEMBRO DE 2010). ESTE E O MESMO PROCESSO QUE A AGU ALEGOU TER SIDO (CONSTA DE SUAS ALTERAÇÕES – NÃO FOI INDIVIDUAL, FOI COLETIVO)  ELOGIADO […]

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Em 3/06/2011, às 11:19:30, NELIO J. SCHMIDT – EX-CABO 65 – BACO | página pessoal | e-mail disse: . Porto Alegre, 03 de junho de 2011. . Estimados colegas fabianos: . Não, “CPB” não é mais um partido político brasileiro. No decorrer deste texto, quem o ler até o final, vai descobrir quem são estes […]

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