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Caros amigos,tenho comigo uma dúvida com relação ao mandado de seguraça.É indispensável o ms para os que entraram antes de 64?

Aguardo a resposta dos colegas.

Obrigado.

Silvio de Souza Lima
lima.aer@hotmail.com

Prezado amigo,

Essa idéia de dividir a categoria de anistiados em antes e depois da Portaria 1.104/64 é um total absurdo.

A percepção é simples: Ou um ato é de exceção ou não! Não EXISTE um meio ato de exceção.

Desta maneira, TODOS os vitimados pela malsinada Portaria nº 1.104/64 DEVERIAM ser alcançados pelas benesses da Lei nº 10.559/02.

Não obstante, contrariando todos os princípios que norteiam um Estado Democrático de Direito foi criado um Grupo de Trabalho para revisar TODAS AS ANISTIAS COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/64.

Sendo assim, entendo que o MS deverá ser impetrado por todos os que foram anistiados com base na referida Portaria, no intuito de que seja barrada tal revisão dada à sua inapropriedade, ilegalidade e arbitrariedade.

Atenciosamente,
Carlos Ferreira
carlos@carlosferreiraadvogados.com.br
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CHOQUE ELÉTRICO NA CONSTITUIÇÃO Fabianos o que vem acontecendo em Brasilia é de causar tristeza/desencanto, temos uma Presidenta que foi vitima da DITADURA MILITAR, e nada faz para impor sua autoridade, no palácio temos muitas outras vítimas do regime autoritário acompanhando o mesmo ritmo, a revolta deve abater muitos brasileiros ao acompanhar a novela retrato fiel dos tempos da ditadura militar, em um dos capítulos no final usou da fala a Senhora Rose Nogueira, bastante abatida pela tristeza declarou ter sido presa maltratada/espancada/humilhada/colocada em uma cela fétida/escura e lá já estava uma jovem franzina, que se chama Dilma Rousseff, hoje Presidenta do Brasil. No capitulo de ontem foi a vez do senhor de nome Francisco de Oliveira, preso político, espancado/humilhado/maltratado disse de pau de arara a choque elétrico era normal em dado momento o corpo precisava de mais pancada era como se fosse um analgésico era comum os espancamento e liberação em local afim de ser seguido pelos torturadores. É lamentável a existência de um grupo de militares da época tentar impor suas vontade em querer parar a novela, é muita cara pau querer esconder do povo dias negros da escuridão, segundo jornal do SBT esse grupo de militares da reserva da Aeronáutica formataram um abaixo assinados encaminhado ao Procurador da República afim de interpôr medidas para retirada do ar a novela, sabiencia jurídica o assunto foi arquivado, agora pode ficar atentos eles vão insistir, assim como insistem em negar direitos já consolidados/pautados em lei registrada no manto sagrado constitucional, a criação do grupo de trabalho pelo MJ/AGU para analisaras anistias concedidas é um choque elétrico/pau de arara/afogamento em nossa Legislação, observe a afim de tirar a novela do ar se movimentaram, assim como se movimentam para negar direitos multicitados, inventam situações estarrecedoras criando desiguais em iguais, ora como pode um lei ser editada para beneficiar uns e perseguir outros, (Portaria 1104/GM3/64, soldado, cabo e sargento da FAB)no ditado popular dois pesos e duas medidas, chega de artimanhas/manobras/artifícios com a nossa Constituição, o Pais não merece esse tipo de situação. SBT vem sofrendo bombardeio de criticas por militares da reserva, é valido que se diga adoradores do tempo da escravidão, imposta por militares amantes do capitalismo em 1964, e veja muitos militares não concordaram e passaram a sofrer represália. Sugiro que o Portal ww.militarpós64.com.br faça um documento único sem EXCLUSIVIDADE publique uma CARTA ABERTAS A NAÇÃO, e todas anotações registrada em defesa das vítimas da Portaria 1104/GM3/64 sejam encaminhas a: Ministério dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica; Tortura Nunca Mais; Comissão de Anistia/MJ; Comissão da Verdade;Direitos Humanos da ONU e OEA, façamos uma corrente positiva em defesa dos direitos pautados em princípios da segurança jurídica constitucional deste pais que chama BRASIL.

Osvaldo Oliveira
o.riole@hotmail.com

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Prezados amigos e proprietário do site,
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É necessário um procedimento escrito que tenha fundamentos para que não seja taxado (o site) de (brincadeira de criança). Há que haver um peneiramento dos assuntos escritos por todos, pelo dono do SITE.

Acho que tem que haver democracia no direito a escrever mas, também, saber o que escrever!

Não é menos verdade que autoridades há, vendo os nossos escritos. Isso serve para eles de parametros para fazerem hora “com a nossa cara” e sabendo da ignorância de elementos que escrevem sem base sólida, pensa, como direi: “ah!!! essa turma é uma turma de ignorantes sonhadores“…, quando na verdade, temos pessoas sérias que sabem das coisas escrevendo no site!

Grato.

Marcio M. P. Silva
serpa_m@yahoo.com.br
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DITADURA MILITAR não é brincadeira de criança sugiro acompanhamento de noticiais veiculadas na mídia e certamente alguns mudarão seus modos de pensar, em recente foi noticiado que a aeronáutica produziu documento quando da queda da celula VAR/Palmares em janeiro de 1970, sendo preso a lider estudantil Dilma Rousseff, dois cabos e quatro soldados tidos como comunistas, o Alto Comando da FAB determinou que todos armários de Cabos e Soldados pelo Pais fossem abertos a procura de material de cunho subversivo/comunista, esse documento deve servir de parâmetro para defesa das PRAÇAS, observe que todos foram jogados na vala sem distinção, com a palavra a Comissão de Anistias/MJ, Comissão da Verdade, Comissão Tortura Nunca Mais, Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, ONU e OEA.

No Blog da Professora Edilza Joana Oliveira Fontes consta “ABRAM-SE OS ARQUIVOS DA DITADURA” “Agassis Almeida” ” No mes passado, na ocasião em visitava a Universidade de Complutense de Madri, tomei conhecimento, com ampla repercursão na Europa, que o Brasil fora condenado pela ONU e a OEA Orgão dos Estados Americanos, como país conivente de lesa humanidade, praticados durante a ditadura militar (164-1985)”, portanto, o assunto é sério e não poderia ser diferente.

Osvaldo Oliveira
o.riole@hotmail.com

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Ola, boa noite, meus amigos FABIANOS; sou da 1ª de 71 AFA Pirassununga estou sem noticias do nosso caso na justiça meus amigos da época não teho nenhuma noticia; entrei com o Dr. Evandro, em Porto Ferreira/SP, já faz uma cara…, como saber em que pé estão as coisas, ou já eramos?… abraços aos companheiros.

Devanir Tavares
devatavares@hotmail.com