———- Mensagem encaminhada ———-
De: Paulo Abrão Pires Junior <>
Data: 4 de fevereiro de 2011 10:30
Assunto: RES: ANISTIA – O Globo 03/02/2011 página 16
Para: <bjcorrea@ig.com.br>
Meu caro,
Não devemos nos pautar pela imprensa.
A informação sobre Marcio Thomaz está equivocada na matéria.
A AGU entende que não há decadência e elaboraram uma tese jurídica para tanto.
Não convidei Paulo Manes para reunião comigo hoje. Não sei de onde ele tirou isso.
Convidei apenas a diretoria da ADNAM, da ABAP e do Cap. Wilson (RS), como uma primeira rodada de reuniões. Na semana que vem farei com outros.
De resto, concordo contigo.
Atenciosamente,
Paulo Abrão
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Avaliando todos os acontecimentos recentes:
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Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, ou seja, agora tem um novo parecer da AGU 106/2010 aprovado pelo Consultor-Geral da República datado de 15/12/2010, data posterior à esta última Decisão do STJ.
Oxalá que não, mas eventualmente o STJ pode mudar de opinião baseado no novo parecer, ou derrubá-lo.
OREMOS…
Já tem advogado fazendo as contas de quanto vai perder, em vez de pensar em defender o seu, e o da classe.
Se o pior acontecer, só vai sobrar para a classe, já que não vão responsabilizar os ministros da justiça envolvidos em anistia de Cabos da FAB, principalmente o Thomaz Bastos, os ministros da defesa que não recorreram a mais tempo, nem os presidentes da CA – Dr. Paulino e Dr. Lavenère. O ministro Tarso Genro e o Dr. Paulo Abrão (acho que) não anistiaram Cabo da FAB com base única no licenciamento pela 1104, mas pode respingar alguma responsabilidade por defender a classe.
Penso que os algozes se contentarão em tirar a classe da folha, sem cobrar o que lhes foi pago, dirão que as outras autoridades não tiveram culpa direta pelos pagamentos (o que é crime), e ficarão felizes para sempre.
Mutatis mutanti – mudado o que deve ser mudado, de acordo com a conveniência do momento.
No STF o ministro disse que 1104 garantia anistia; já no MD assina documentos dizendo o contrário.
Na CEANISTI o Dr. Ronaldo (acompanhado da Dra. Cristina e do Dr. Tapety) disse que a 1104 garantia anistia; agora assina documentos dizendo o contrário.
Mas como confio que o Dr. Paulo Abrão e o MJ vão defender a dignidade da Comissão de Anistia e a legalidade das anistias, e nada de ruim vai acontecer para a classe, e os advogados vão agradecer.
NÃO TENDO SIDO APROVADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A NOTA JD1/2006 É VÁLIDA ?
Ou não precisa aprovação presidencial !
Interessante que em final de ano sempre vocês (ex-Cabos da FAB) são assustados por medidas de perseguição:
– 28/11/2007: TCU/Sherman determina anular tudo, mas o julgamento vira diligência, todos são chamados a se defender;
– 03/12/2008: novo aperto com julgamento no TCU e ganham apertado (4X3) com a ajuda da CA;
– 15/12/2010: vem esse novo parecer da AGU visando anular tudo.
E ainda dizem que não é perseguição…
Comentou…
BJCorrêa
MTB7057/52
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4 Comentários do post " Presidente Paulo Abrão responde aos ex-Cabos da FAB "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackAmigos em resposta, a Tese da AGU , que quer modificar a decadência ,vejam o MS 7221 de 12/02/2003 ,Min. Luiz Fux,
1-Mero aviso de admissibilidade de revisão de anistia por atacado,caso do aviso AGU 1/2006 ,
não implica na anulação nem ato a ela equiparável.
2-Conferida ao impetrante anistia administrativa, produzindo efeitos patrimoniais, exsurge a inviabilidade de anula-lo sem instauração de procedimento administrativo com aplicação do devido processo legal e direito a defesa.Ninguem , na interseção da decadência foi notificado.
3-Em consequência,não é absoluto o poder do administrador ,conforme insinua a sumula 473,assentado pelo STF..
Para analise,
Abraços
Queiroz
ôôô… todos aí:
Em que pese ter sido muito tímida a atuação do Presidente Paulo Abrão no sentido de anistiar os ex-Fabianos, que perderam seus cargos, por conta de legislação DE EXCEÇÃO E POLÍTICA, não é ruim a resposta dele (Presidente da C.A.) sobre a NOTÍCIA JORNALISTICA DO GLOBO, a qual não encontra eco nem nos FATOS e nem no DIREITO.
Precisamos muito que a timidez de atuação do GRANDE Presidente da C.A. seja trocada pela sagacidade e pela perspicácia do Dr. Paulino (e demais membros da época), quando esteve à frente da C.A. – Dr. Paulo Abrão tem tudo para colocar o seu nome na história em matéria de ANISTIA, sem ficar devendo favor a ninguém, muito menos, sem ficar refratário ao que o POVO, através do CONSTITUINTE DE 1988, entendeu que seria o correto e justo para os lesados.
Aí, sim !
Como constou da resposta do Presidente da C.A., a AGU “…entende que não há decadência e elaboraram uma tese jurídica para tanto…” — É MAIS UMA TENTATIVA DE “INVENCIONICE” QUE FAZ SE REVIRAR LÁ NO TÚMULO PESSOAS COMO:
RUI BARBOSA,
ELY LOPES MEIRELLES,
BANDEIRA DE MELLO;
SEABRA FAGUNDES;
JOSÉ CRETELLA JUNIOR;
DENTRE TANTOS OUTROS ADMINISTRATIVAS BRASILEIRO.
Será que não disseram para a AGU que:
SÓ SE É OBRIGADO A “FAZER” ou “DEIXAR DE FAZER” em VIRTUDE DE LEI … >>> e não, em virtude de PARCER DA AGU ???
Temos no Parecer nº 106/2010 mais um factóide, ou seja mais uma excrescência jurídica, produzida com requinte de crueldade, espancando e achincalhando a Lei de Anistia e a Constituição Federal em vigor.
É como vê PEDRO GOMES.
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Virada de mesa agora, jamais.
Por que não fizeram a famigerada Portaria 1104 para os oficiais também? Por que somente os Cabos da FAB?
AGU, incompetência total para se envolver em nossa anistia.
Fora AGU.
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NÃo sei porque fui persseguido político, pelo governo federal, pois fui excluido da FAB – Base Aérea de Brasíia – após 08 (OITO) ANOS DE TRABALHO E COM 10 (DEZ) ELOGIOS EM MINHA FICHA PESSOAL; É PERSEGUIÇÃO OU O QUE É?!… a ANISTIA DOS EX-CABOS PÓS 64 AINDA NÃO SAIU PORQUE O GOVERNO FEDERAL NÃO QUER QUE ACONTEÇA.
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