+ OUTRO TIPO DE ANÁLISE!!! rsrs E NISSO QUEM ESTÁ AGUARDANDO O SEU DIREITO, QUE É REALMENTE DE DIREITO, CONTINUE AGUARDANDO. É TRISTE MAIS INFELIZMENTE REALIDADE.

Assessorias de Comunicação da AGU e MJ publicam Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Constante acima vem de encontro com os principios e a segurança juridica do Pais, ao especificar que a Portaria 1104/GM3/64 ao alterar os prazos limites de permanencia dos Cabos da FAB, assumiu caracteristicas de um ato de exceção com motivação politica, desta forma ESCONDE visivelmente a situação dos SOLDADOS que também tiveram sua situação violada, ademais é valido que se diga que a Portaria 1104/GM3/64 ao ser substituida quando vigorava a 570 assumiu um ATO de perseguição politica, contrariando, subtraindo permanencia ao arrepio da Lei dos tambem Soldados de Primeira Classe (SI)vítimas deste ato insano, prosperar de que apenas os ex-Cabos da FAB foram perseguidos é uma falacia/mentira ate porque a propria Portaria em momento algum cita EXCLUSIVIDADE, colocar entendimento/orientação a respeito de outras categorias trata-se de uma maldade orquestrada propositamente, não se pode elevar estudos de que tão somente houve documentos reservados em relatos de motivação politica para os Cabos, a Portaria em lide ao ser editada não trouxe no seu bojo qualquer menção sobre o assunto, o que percebe são manobras/artificios montados afim de negar direitos aos também perseguidos SOLDADOS da FAB e mais para completar a maldade circula noticias não recomendáveis de que os soldados não estão amparados na Lei, ora como pode prosperar um ATO jurídico de duas caras, para uns o beneficio e para outros a maldade, desta forma é o que se percebe no conteúdo da nova portaria não citação dos soldados também vitimas. È valido citar que as revisões deve ser pautadas em principios e não situação geografica e contexto politico da epoca alem de critérios que qualifiquem a presunção de atingidos por motivação politica, ora é relevante citar que a portaria 1104/64 atingiu em cheio toda a camada de PRAÇAS da FAB, querer dar uma nova versão (roupagem)neste ato espúrio é tentar disvirtuar negando direitos pautados na Lei, não a espaço para manobras o que se percebe são elocubrações afim de negar direitos, a propria Portaria Interministerial vai de encontro com a Lei ao negar que todos são iguais perante a Lei,(iguais em desiguais) assim diz o artigo 5º caput da Carta Magna de 1988 e revisada e para dar sustentação juridica ao feito lá esta a Lei de ANISTIA no seu artigo 2º incisos I e XI. Diz a Portaria que os casos que não se enquadrarem nos critérios que qualifiquem motivação politica será instalado processo de anulação, observa-se que a nova Portaria trouxe a mesma feição (maldade)ao inves de restabelecer o direito liquido e certo subtraido das vítimas da Portaria 1104/GM3/64 (soldado,cabo e sargento)portanto as vítimas da Portaria 1104/GM3/64 PRAÇAS da FAB aguarda procedimento dentro de principios e segurança juridica constituicional do Pais, visto que já e reconhecido que houve motivação politica quanto a edição do ato em plena DITADURA MILITAR periodo revolucionário.

Continuação ao comento acima:

Quanto a verificação de 2530 anistias concedidas na gestão do Governo FHC todas elas foram pautadas em Lei obdecendo rito juridico constante na Portaria 1104/GM3/64 e na Legislação Federal, em nenhum momento em factoide, quando especifica a Portaria Interministerial de que obdecerá situação de atingido por presunção de atividade de perseguido politico, vai de encontro com a Sumula Administrativa 2002.007.003 CA/Ministerio da Justiça que ainda se encontro em pleno vigor (Portaria 1104/GM3/64 é ato de exceção de exclusividade de natureza politica), a respeito de que não se afastara de buscar informações confiaveis de motivação politica, certamente não ocorrerá com as vítimas da Portaria 1104/GM3/64 (soldado, cabo e sargento)do Estado da Bahia, se lembra do incendio criminoso ocorrido na Base Aerea de Salvador, a mídia noticiou em ambito nacional o fato, destruição de documentos secreto, ultra-secreto, sigiloso, reservado e outos, destruição de provas é crime, assim preconiza o pricipio do direito. Já por outro lado vale citar que em hipotese alguma a Portaria 1104/GM3/64 ao ser editada isso em pleno Regime de Exceção (ditadura militar)deu motivos para interpretações de pré e pós/64, vítimas da Portaria 1104/GM3/64, PRAÇAS da FAB sem distinção, criar esta situação vai de encontro ao direito, a dignidade da pessoa humana, criar elocubrações tem perna curta, que se apresente a comunidade fabiana vítima na epoca atual e preventivamente dispositivo de que existia EXCLUSIVIDADE de perseguido politico, o ALVO era as Praças da FAB em dado momento o Comando em desespero com a finalidade de expurgar/escluir as praças não mediu as consequencias publicou este esta ato insano, que mutila/persegue ate os dias atuais e mais cria animosidade entre as categorias que ainda sobrevive, não se respeita o Estatuto do Idoso e a propria Legislação Federal que determina o feito. Fabianos o momento é crucial/critico as artilharias do Governo estão apontadas para as vítimas da Portaria 1104/64, pricipalmente para os posterior a data de edição, apenas contamos com o escudo sagrado e a defesa divina que certamente não nos faltará, aqueles que praticam maldade tem o seu assento reservado do outro lado.

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Olá companheiros, sou um dos atingidos pela referida portaria, tambem anistiado na comissão em outubro de 2002, não entendo porque cumpri a lei federal de anistia nº 10.559/2002, já que a Port. 1104-GM3, está estinta, foi criada com motivação exclusivamente política.

O que temos mais a esperar?

Justiça já.

Abraços.

Verifiquei a anulação do anistiado Djalma Gomes da Silva, se deu no DJU n. 195 de 08/10/12, no entanto, o seu Mandado de Segurança n. 19.113 foi concedido liminar determinando a suspensão de qualquer ato por parte MJ, mesmo a despeito disso continuam aplicando a anulação em total desrespeito às decisões do STJ.

O que é uma pena, mas vamos em frente, a Justiça tarda mas não falha.

João de Deus Lugo
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: joaodedeuslugo@hotmail.com

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