Foto: Sérgio Moraes/Ascom AGU
Arnaldo Godoy, que já exercia a função de consultor na CGU e a partir de hoje chefiará a Consultoria-Geral da União, que é um órgão da AGU. A CGU tem como principal atividade colaborar com o Advogado-Geral no assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição, segundo o que determina o artigo 10 da Lei Complementar nº 73 de 10/02/1993.
O novo Consultor-Geral afirmou que irá se aproximar, em regime de intensa colaboração com os demais órgãos da Advocacia-Geral da União. “Atuarei, obstinadamente, na defesa de um serviço público de qualidade, na busca de resultados, com a simplificação dos procedimentos. Participar, ativamente, dos programas de governo, empenhando-me, ao máximo, para a realização das diretrizes políticas fixadas”, afirmou.
Sobre o seu antecessor, Arnaldo Godoy afirmou que ele foi o grande responsável pela fixação do órgão consultivo como uma organização séria, pautada pela responsabilidade e pela atenção para com as consequências das atitudes tomadas. O ministro Luís Inácio Adams também ressaltou o trabalho desenvolvido por Ronaldo Vieira Junior. “A atividade consultiva da AGU ganhou muito nos últimos anos com a passagem do Dr. Ronaldo pela CGU. O trabalho de qualidade prestado pela equipe coordenada por ele, seja na elaboração de pareces, seja nas tratativas de conciliação por meio a CCAF ou em outras atuações, resultou em avanços para a Instituição”, disse.
Desafios
Um dos pontos destacados pelo novo Consultor-Geral para a gestão que se inicia é a consolidação do trabalho da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF). “Eu me esforçarei para que a Câmara de Conciliação se revele como a instância mais prestigiada e respeitada para a composição de desentendimentos que naturalmente surgem na Administração, quebrando algumas resistências que provavelmente haveria, e que resultariam de uma cultura de litigância que é lugar-comum em nosso modelo burocrático”, afirmou.
Conheça um pouco do novo CGU
Arnaldo Godoy é Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem especialização em Direito da União Europeia (Esaf-Brasília) e em Direito Internacional Privado (Haia-Holanda). Ele é Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Atuou como Procurador em diversas cidades de São Paulo. Foi Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Londrina (PR). Em Brasília, atuou na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários na PGFN, onde foi também Coordenador-Geral e Procurador-Geral Adjunto Substituto.
Ele é autor de diversos livros como: Transação tributária: introdução à justiça fiscal consensual; Memória Jurisprudencial: Ministro Carlos Maximiliano; A história do direito entre foices martelos e togas: Brasil (1935-1965); Direito e literatura: ensaio de síntese teórica; Direito constitucional comparado; Direito grego e historiografia jurídica; Direito & literatura: anatomia de um desencanto: desilusão jurídica em Monteiro Lobato.
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