AGU determina anulação de anistia política concedida a ex-cabos da FAB
Evandro Éboli
BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) determinou à Comissão de Anistia que faça uma revisão e anule as portarias que concederam indenização de anistiado político a antigos cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) do período do regime militar. Desde a criação da comissão, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, até hoje, mais de três mil militares recebem prestação mensal e têm direito a valores retroativos. Mas, para o Ministério da Defesa, que paga essa conta, a anistia foi irregular porque os ex-cabos teriam sido afastados da função por decisão administrativa e não por perseguição política.
“Sempre houve resistência do Ministério da Defesa em reconhecer esse direito“
O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, publicou despacho nesta quinta-feira no Diário Oficial determinando uma revisão individual de cada um desses casos. O parecer conclusivo será encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A concessão de anistia para esses cabos é controversa até na própria comissão. No fim do governo Fernando Henrique, a comissão entendeu que uma portaria de 1964, que previa em oito anos o tempo máximo de serviço militar, caracterizava como um ato de exceção. Milhares de cabos conseguiram aprovar seu processo na comissão, até 2006. Porém, no governo Lula, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entendeu que esses cabos não teriam direito à condição de anistiado. Algumas portarias chegaram a ser anuladas, em 2007.
O Ministério da Defesa pressiona a AGU porque resiste a pagar, principalmente, os atrasados. Cada cabo tem, em média, direito a cerca de R$ 200 mil de retroativos. E a cada cinco anos vence o prazo legal para que um ato administrativo seja contestado. Se não houver a anulação das portarias, o ministério terá que pagar mais aos anistiados.
Ainda que discordem de decisões anteriores, integrantes da Comissão de Anistia resistem em anular essas portarias. Não querem a pecha de terem “desanistiado” supostos perseguidos políticos. O Tribunal de Contas da União já se manifestou contrário aos pagamentos.
O advogado Paulo Roberto Manes, um ex-cabo da FAB também anistiado e que representa o grupo na comissão, afirmou que não acredita ser possível a revisão dessas anistias. Ele disse que foi convocado para uma reunião hoje, na Comissão de Anistia, para discutir o assunto.
– Sempre houve resistência do Ministério da Defesa em reconhecer esse direito – disse.
Fonte: O Globo Notícias
1 Comentário do post " O império contra-ataca ex-militares taxados como “suspeitos comunistas” durante governo militar "
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Prezados Companheiros,
Realmente eles voltam a nos atacar. Após terem conseguido tirar o direito, a CA, dos colegas pós, como eles classificam, agora partem para nós.Juridicamente estamos, como colocado pelo Manes, amparados pela decadência, mas isso só irá atrapalhar os MS do atrasadão, pois irão, alegar que as anistias estarão sendo reavaliadas.
O Dr Abrão, não deveria ter solicitado, avaliação da AGU, como feito por ele em 12/2010, e sim, mantido o MD, longe da CA.
Esperamos que o Dr Abrão, agora também assessor do MJ, possa nos ajudar nessa nova, e não final labuta pelos nossos direitos.
Como sempre disse, desde o inicio, precisamos nos unir, todos sem divisões, criadas por eles, MD e FAB, para que, com certeza sairemos vitoriosos, todos os da portaria 1.104.
Abraços
Queiroz
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