Anexo o Parecer nº 14/2011/CEP/CGLEG/CONJUR/MJ e o Aviso nº 0190/2011/MJ do MJ para a AGU, com pedido de reexame das manifestações jurídicas, abaixo relacionadas: Nota AGU/JD-10/2003, Nota AGU/JD-1/2006, Nota DECOR/CGU/AGU 279/2009, Nota DECOR/CGU/AGU 289/2009, Nota DECOR/CGU/AGU 296/2009 e PARECER Nº 106/2010/DECOR/CGU/AGU.   Um trabalho muito bem feito, com o qual havia a expectativa de que se […]

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. por Oswaldo Oliveira Ex-Soldado da F.A.B. vítima da Portaria 1.104GM3/64 E-mail o.riole@hotmail.com . Senadores baianos unidos pelo mínimo do mínimo postado por Paixão Barbosa @ 11:45 AM 24 de fevereiro de 2011 Na votação do salário mínimo de R$ 545, os três senadores baianos – Lídice da Matta (PSB), João Durval (PDT) e Walter […]

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25/02/2011 às 6:55 Não há feitiçaria jurídica que consiga rever a Lei da Anistia. Ainda bem! Alguém precisa dizer ao doutor Ophir Cavalcanti, presidente da OAB, que o Supremo Tribunal Federal não é um organismo subordinado à Corte Internacional de Direitos Humanos, que decidiu, acreditem!, que a Lei da Anistia não vale e que a […]

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. por Jeová Pedrosa Franco Ex-cabo da F.A.B. vítima da Portaria 1.104GM3/64 E-mail jeovapedrosa@oi.com.br . . Parafraseando o saudoso e inesquecível Dr. ULYSSES GUIMARÃES, recolhendo na Obra “A história de um Rebelde: 40 anos – 1966-2006, de Tarcísio Delgado, Brasília, Fundação Ulysses Guimarães, 2006”, por tratar-se de um estudo descritivo brilhante e que muito contribuirá […]

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O jornalista Evandro Éboli ataca de novo. Entre outras baboseiras fala de quem estava ao lado do golpe militar e recebeu elogio e depois foi anistiado como perseguido político. Vale lembrar que a classe foi dizimada por ato de exceção de cunho político, alimpação; os algozes interromperam a proteção Pela Portaria 570/GM3/1954  impondo a Portaria 1104/GM3/1964. Neste […]

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ôôô… Ilustríssimo Jornalista LEANDRO FORTES, e, demais vítimas da Portaria 1.104/GM3 de 1964: DO TEXTO “O fuzilamento da verdade“, ESTOU “PINÇANDO” A SEGUINTE FRASE, PARA O COMPETENTE CONSERTO: ” = “Assim, 495 anistias acabaram revogadas, embora os atingidos pela medida garantam ter entrado na força sem receber informações sobre os detalhes da Portaria nº1.104.” = […]

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. CCJ discute a extinção das reparações financeiras a perseguidos políticos que tinham emprego durante o regime de exceção . Edson Luiz – Correio Braziliense – 22/02/2011 . Ziraldo, uma das maiores indenizações e a fama depois da perseguição . O Senado pode acabar com as indenizações milionárias hoje concedidas a perseguidos políticos durante o […]

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O fuzilamento da verdade Leandro Fortes 22 de fevereiro de 2011 às 9:05h Com o apoio de Jobim, a FAB quer sustar anistia a cabos de 1964 Iniciada com a criação da Comissão da Anistia em 2002, a luta dos militares perseguidos pelo golpe de 1964 acaba de sofrer um revés com potencial de alterar […]

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Em 20/02/2011, às 01:22:22, PEDRO GOMES – vítima da Portaria 1104GM3/64 – PRESO POLÍTICO em 1976 | e-mail disse: ôôô… todos aí: (sobre a sugestão para leitura neste site: AGÊNCIA BRASIL – Ex-cabos da FAB querem indenização por perseguição durante a ditadura militar) É INACREDITÁVEL COMO ERRAM NESTE ASSUNTO… PARECE QUE DESTA VEZ FOI A […]

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Os ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram anistiados vão recorrer à Justiça para garantir o direito às indenizações por perseguição durante a ditadura militar. De acordo com o presidente da Associação dos Anistiandos do Nordeste (ASANE), Marcos Sena, a categoria luta desde 2003 para permanecer com as anistias concedidas durantes os governos de […]

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… [Os órgãos do governo] estão fazendo [a revisão das anistias] como se fosse uma coisa pessoal contra os cabos, disse Sena. Agência Brasil Publicação: 17/02/2011 17:42 Atualização: Os ex-Cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram anistiados vão recorrer à Justiça para garantir o direito às indenizações por perseguição durante a ditadura militar. De […]

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NOTA DE ESCLARECIMENTO 1.         A Portaria Interministerial n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e do Advogado-Geral da União Substituto, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/2), trata da abertura de processo de revisão de 2.530 anistias concedidas a ex-Cabos da Força Aérea Brasileira licenciados por […]

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Ministério da Justiça GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No -134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o ADVOGADO GERALDAUNIÃO SUBSTITUTO nos usos de suas atribuições legais, com fulcro no art. art. 5° da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no […]

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. . . Sobre as postagens linkadas abaixo: O que afirmou antes o CGU e o que ELE diz agora sobre a situação dos ex-Cabos da FAB anistiados políticos. O império contra-ataca ex-militares taxados como “suspeitos comunistas” durante governo militar . NOSSOS COMENTOS: Em 11/02/2011, às 00:51:25, betogni@yahoo.com.br disse: O que acho muito interessante: Os […]

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———- Mensagem encaminhada ———- De: Paulo Abrão Pires Junior <> Data: 4 de fevereiro de 2011 10:30 Assunto: RES: ANISTIA – O Globo 03/02/2011 página 16 Para: <bjcorrea@ig.com.br> Meu caro, Não devemos nos pautar pela imprensa. A informação sobre Marcio Thomaz está equivocada na matéria. A AGU entende que não há decadência e elaboraram uma […]

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O “Império” esqueceu ou se fez de esquecido, do que disse, alto e em bom tom, o nosso zeloso e competente Consultor-Geral da União (CGU), Dr. Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, por ocasião de sua participação na reunião ordinária da Comissão Especial de Anistia (CEANISTI) da Câmara dos Deputados, numa quarta-feira (07/04/2010) próxima passada, em […]

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Caros Ex-Cabos FABIANOS, Até esta data o nosso distinto presidente da Comissão de Anistia, Dr. Paulo Abrão Pires Junior não dignou-se responder os questionamentos, que abaixo reproduzo, do ex-Cabo da FAB e anistiado político B.J. Corrêa, em face do despacho da presidência da CA/MJ publicado no D.O.U 024, Seção 1, de quinta-feira (03/02) e, principalmente, […]

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AGU determina anulação de anistia política concedida a ex-cabos da FAB Evandro Éboli BRASÍLIA – A Advocacia Geral da União (AGU) determinou à Comissão de Anistia que faça uma revisão e anule as portarias que concederam indenização de anistiado político a antigos cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) do período do regime militar. Desde a […]

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Foto: Sérgio Moraes/Ascom AGU Arnaldo Godoy, que já exercia a função de consultor na CGU e a partir de hoje chefiará a Consultoria-Geral da União, que é um órgão da AGU. Data da publicação: 01/02/2011 . O Procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy é o novo Consultor-Geral da União. Ele irá comandar o órgão máximo […]

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. Brasília, 01/02/2011 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Francisco Caputo, participou da despedida do ex-consultor geral da união, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, na sexta-feira (28/01), na sede da Advocacia Geral da União (AGU). Ronaldo trabalhou quatro anos na AGU, agora voltará a exercer o seu cargo […]

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