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O professor e advogado Paulo Abrão, de 35 anos, vai ocupar a Secretaria Nacional de Justiça no lugar de Pedro Vieira Abramovay. O Ministério da Justiça informou que o antigo secretário pediu exoneração do cargo. Especula-se que Abramovay saiu após defender o fim da prisão para pequenos traficantes, declaração que irritou o governo. Para comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), o Ministério nomeou a assistente social Paulina Duarte.
Na última sexta-feira (21/01), a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que Abramovay recebeu nova proposta de trabalho, fora do governo, e por isso não assumiria o cargo de secretário nacional Antidrogas, para o qual tinha sido indicado. No entanto, há a versão de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não gostou de uma entrevista em que Abramovay defendeu penas mais brandas aos pequenos traficantes.
A nomeação de Abrão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/1). Ele vai acumular os cargos de secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, função que desempenha desde abril de 2007. Na comissão, Abrão é responsável por levar ao ministro da Justiça o parecer sobre a apreciação dos pedidos de reparação formulados pelas pessoas que foram perseguidas políticas e atingidas por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
De acordo com o Ministério da Justiça, a gestão de Abrão na Comissão é marcada pela rapidez na apreciação dos requerimentos de anistia. Também foram criadas políticas de preservação da memória histórica e de educação para a democracia e os direitos humanos. Os principais projetos implantados de 2007 a 2010 foram as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Memória e o Memorial da Anistia do Brasil – centro de pesquisa e documentação – em construção na cidade de Belo Horizonte.
Também na gestão de Abrão foi colocada pela primeira vez a discussão sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 em relação aos crimes como a tortura. Com estas políticas, o conceito de anistia alterou-se de uma concepção focada no esquecimento para alinhar-se aos princípios da Justiça de transição pelo respeito ao direito à reparação, à verdade e memória e à Justiça.
Abrão é professor licenciado da PUC-RS e professor convidado do curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), atua como juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009) e integrou a missão brasileira para a implantação da Universidade do Cabo Verde na África (2006).
É organizador das obras publicadas Assessoria Jurídica Popular (Edipucrs), Diálogos em Direito Público (Edipucrs) e Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Americano (Universidade de Coimbra/MJ).
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
A Senad, órgão que passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Justiça no dia 10 de janeiro, será comandada pela assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, de 53 anos. Antes, ocupava o posto o general-de-divisão do Exército Brasileiro Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa.
Paulina faz parte da Senad desde o início do governo Lula, em 2003. Porém, em 2007, passou a ser secretária-adjunta. Especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Paulina destaca que a principal linha de ação para 2011 será o fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.
Ela afirmou ainda que o papel da Senad será o de promover a articulação entre as ações dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, para o tratamento e a ressocialização de usuários; a Polícia Federal, no policiamento de fronteiras; e as polícias estaduais, no combate ao tráfico urbano. A Senad também intensificará as parcerias com a comunidade científica e a cooperação internacional, especialmente com os países vizinhos.
Além disso, ela atuará em parceria com o Conselho Nacional de Justiça para capacitar os Juizados Especiais Criminais e a Vara da Infância e da Juventude a lidar melhor com os usuários de drogas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
1 Comentário do post " Paulo Abrão se torna secretário nacional de Justiça "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackCongratulo-me com com todos os Ex-Cabos da Força Aérea Brasileira e agradecemos pela criação do Portal dos Cabos, Orgão de Informações tão necessárias a todos os Injustiçados pela Inconstitucional Portaria 1104/64. É muito estranho que seja Editada esta Portaria de Revisão das Anistias pelo Exelentissimo Sr. Ministro da Justiça e a Advocacia Geral da União, tendo em vista que ja foi exaustivamente examinada, debatida e provada a Inconstitucionalidade desta Portaria e provada como Ato de Exceção, com Perseguição de Natureza Politica sem dúvida alguma.Este Procedimento a nosso ver, coloca em questionamento, salvo melhor Juizo, a competência de análize e decisões dos Exelentissimos Srs. Ex- Ministros da Justiça, Comissão de Anistia e de todas as Instancias dos Poderes Judiciais.Há de se dizer tambem no afrontamento e o não cumprimento da Lei dos Idosos que se encontra amparada em nossa Carta Magna, em virtude da maioria dos Ex-Cabos da Força Aérea Brasileira ja se encontrarem com mais de 65 anos de idade e outros ja ultrapassando os 70 anos (Como é o meu caso) e de tantos outros, Trazendo com isso uma tortura Física e Mental. Que Democracia é esta tão Propalada..????A Perseguição continua..???? Até quando..????A verdadeira Justiça tem que Prosperar, para que sejamos cidadãos Confiantes e Respeitosos com os Poderes Constituidos, para a Gloria e desenvolvimento da nossa Querida Pátria…
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