Qua, 08/12
Programa da TV Brasil discute a decisão do TCU de revisar as indenizações pagas às vítimas da ditadura
Indenizações dos anistiados
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Programa discute a decisão do TCU de revisar as indenizações pagas às vítimas da ditadura
O 3 a 1 desta quarta (8) vai discutir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisar as indenizações pagas às vítimas da ditadura militar. A decisão foi tomada em agosto deste ano e provocou muita polêmica entre o Ministério da Justiça e entidades ligadas às vítimas e aos direitos humanos.
As vítimas, ex-presos políticos, tiveram o reconhecimento do governo brasileiro há oito anos após a regulamentação da Lei. A partir daí começaram a ser pagas as indenizações aprovadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça. Até hoje foram pagos R$ 4 bilhões em benefícios envolvendo mais de 9 mil processos de reparação econômica, desde 2001.
Para debater esse assunto o programa recebe o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao TCU; a advogada Alexandrina Cristensen, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos; e o advogado Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A apresentação é do jornalista Luís Carlos Azedo.
Frases:
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Procurador Marinus Marsico
“Não se trata de revisão, mas de fiscalização de gasto público.”
“A intenção é das melhores possíveis. Mas na prática é complicado.”
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Advogada Alexandrina Cristensen
“A forma como foi proposta a revisão é que está angustiando os anistiados.”
“Não podemos aceitar mais uma revisão que depois vai voltar para o Ministério da Justiça. Isso é uma angústia muito grande. Eu sou jovem, mas, e os mais velhos? Aqueles que tem mais de 90 anos vão esperar até quando?”
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Advogado Paulo Abrão
“Hoje não nos cabe mais questionar os critérios do legislador.”
“A decisão do TCU faz com que o processo de reparação às vítimas não acabe mais.”
“O Estado demorou mais de 30 anos para dar uma resposta às vítimas e ainda colocou para essas vítimas o ônus da prova. O Estado pediu desculpas e agora, 10 anos depois, reabre essa discussão?”
“Não se trata de analisar papéis porque nem todos os documentos estão disponíveis. A Comissão da Anistia fez um trabalho de oitiva das vítimas e testemunhas.”
“Se a decisão do TCU for de revisão de cada processo, queremos que o TCU não se preocupe com documentos, mas que escute as vítimas e testemunhas, que reconstrua historicamente os fatos.”
Horário: 22h
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