Procurador do MP/TCU, Dr. Marinus Marsico.
Continua a controvérsia sobre as indenizações pagas para perseguidos políticos pela ditadura militar. A Comissão de Anistia reagiu à decisão do Tribunal de Contas da União de rever os valores. O presidente da comissão quer que o governo entre na Justiça contra o tribunal.
O Ministério Público estranhou: acha que o valor das indenizações varia demais.
“É uma total ausência de critérios. Não é possível que pessoas com mesma posição na carreira, que tenham tido uma perseguição política praticamente similar, que recebam valores díspares, valores totalmente dissociados um do outro”, diz o procurador do Ministério Público no TCU Marinus Marsico.
De acordo com o procurador, há pagamentos retroativos que chegam a ser milionários. Benefícios mensais que atingem o teto salarial do serviço público: R$ 25.725. Mas, em média, os anistiados recebem R$ 3,8 mil por mês.
Agora, o Tribunal de Contas da União vai rever esses valores. Mais de nove mil benefícios serão analisados. A prioridade é para indenizações acima de R$ 100 mil.
O gasto com benefícios pagos a perseguidos políticos supera R$ 4 bilhões até agora. O Tribunal de Contas da União espera economizar dinheiro público com a revisão das indenizações.
Mas a comissão de anistia reagiu. Pode entrar na Justiça porque acha que não é competência do tribunal rever as indenizações. Seria uma tarefa para o Congresso Nacional, que teria que criar uma nova lei.
“A Constituição estabelece que as pessoas têm direito hoje a uma reparação econômica, em prestação mensal permanente e continuada, no valor correspondente ao cargo que ela estaria se não tivesse sido afastada arbitrariamente do seu emprego. Não cabe à comissão questionar esses critérios. Cabe apenas ao poder legislativo alterar esses critérios”, aponta o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Paulo Abrão.
O presidente da Comissão de Anistia afirmou, ainda, que segue os critérios determinados pela lei para definir os valores pagos aos perseguidos políticos. Uma lei aprovada emd2002.
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De acordo com o procurador do TCU, há pagamentos retroativos que chegam a ser milionários. Benefícios mensais que atingem o teto salarial do serviço público.
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