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R E L A T Ó R I O:

Iniciado os trabalhos ás 15 horas e 15 minutos nas presenças do presidente e relator da CEANISTI, deputados Daniel Almeida e Arnaldo Faria de Sá e também, dos deputados: Chico Lopes e Emília Fernandes. Na ocasião foi apresentada a pauta deliberativa, e posteriormente, posto em votação que ficou assim decidida:

REQUERIMENTO Nº 49/10- Convidar à senhora Suely A. Belato para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Anistia, nº 10.559/02, aplicada na Comissão de Anistia do ministério da justiça;

REQUERIMENTO Nº 50/10- Convidar o ministro da Advocacia Geral da União a fim de prestar esclarecimentos no que diz respeito ao processo que suspendeu os efeitos das anistias a 44 camponeses do Araguaia;

REQUERIMENTO Nº 51/10- Convidar o presidente da comissão de anistia do ministério da justiça, no intuito de prestar esclarecimentos no que tange ao processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia;

REQUERIMENTO Nº 52/10- Convidar o senhor JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS proponente da ação popular que suspendeu efeitos das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia, e;

REQUERIMENTO Nº 53/10- Convidar o senhor ministro, PAULO BERNARDO, para prestar esclarecimentos no que diz respeito à aplicação da Lei 8878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na comissão interministerial no âmbito do ministério do planejamento, orçamento e gestão.

Logo após, foi lido o ofício encaminhado a AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) que tratava dos temas levantados na audiência pública realizada no dia 07 de abril, na presença do seu representante, o Drº Ronaldo Jorge Vieira Júnior, e de assuntos ventilados pelas Representações de Classe, através, de documentos entregues a CEANISTI.

Foi anunciado que no dia 29 do mês vigente, ás 09 horas, será realizado uma audiência pública conjunta com: a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial de Anistia da câmara dos deputados (CEANISTI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional do Estado do Rio de Janeiro, na sede desta instituição, na cidade do Rio de Janeiro. Finalizando os feitos o Presidente e o Relator anunciou a intenção de prorrogarem os trabalhos da CEANISTI até o final desta legislatura.

Assim, foi marcada a próxima sessão da CEANISTI para o dia 26 próximo vindouro em que se discutirá os requerimentos votados e aprovados, ora já suscitados. No final foi questionado ao relator da CEANISTI, Arnaldo Faria de Sá, a possibilidade da convocação do Ministro da Defesa, o Sr. Nelson Jobim, uma vez que este já fora convidado em outras oportunidades e não compareceu, mandando representantes. O relator da CEANISTI alegou que:

“— A convocação do ministro da defesa dependia de outra comissão, pois a CEANISTI não tinha competência para tal ato.” Mas, que estava enviando um parecer ao presidente da CEANISTI, deputado Daniel Almeida, para que este faça o pedido a comissão competente.
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É O RELATÓRIO.
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Atenciosamente.
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Dr. Ney Marques Dourado Filho.
Dr. José Bezerra da Silva.

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Clique em Start para assistir a abertura dos trabalhos da CEANISTI, ocorridos dia 19.05.2010, na Câmara dos Deputados,  em Brasília/DF.


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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br