Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é um dos integrantes da CEANISTI
A Comissão Especial da Lei da Anistia a Servidores realiza audiência pública nesta quarta-feira (05/05) para discutir o cumprimento das reparações previstas na legislação para os militares anistiados. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O debate foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que o artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição foi regulamentado pela Lei 10.559/02, que normatiza as reparações econômicas a todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos por atos de exceção ou de motivação exclusivamente política.
“Ocorre que, na prática, os anistiados têm encontrado dificuldades. Os anistiados militares, particularmente, têm encontrado grande resistência quanto ao cumprimento da lei. Por serem membros das Forças Armadas, sofrem dupla punição: pelo fato de terem se insurgido contra a ditadura militar e pelo fato de serem membros da caserna considerados subversivos à época dos fatos e ainda hoje”, diz o deputado.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 14.
Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da F.A.B. – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " Comissão discute situação dos militares anistiados "
Follow-up comment rss or Leave a Trackbackalõ meus irmãos da f.a.b tenho certeza que a vitoria está chegando vamos com pesamento firme e com muita fé em nosso senhor jesus que a vitoria e nossa vlwwwww estou ligado em todos site um abraçãoo para todos vcsssss!!!!!!
sei que tenho direito a anistia e reparaçao economican espero que todos cumpra a constituiçao e nao o seu propio pensamento manipuladon por terceiros pois a costituiçao e clara ate para quem nao conhece nada sobre direito grato agenor costa do nascimento ex marinheiro sc licenciado e desligado do serviço ativo por ter sido licenciado em 1964 pelo ato 424 de 30 11 64 obrigado desde de ja por yer aberto este espaço agenor c do nscimento
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