O governo estuda a exclusão da expressão “repressão política” do Programa Nacional de Direitos Humanos para acabar com os conflitos gerados pelo decreto, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
O texto passaria a prever a investigação da violação aos direitos humanos na ditadura, sem especificar se dos militares ou da esquerda. A proposta é do ministro Nelson Jobim (Defesa) e poderá ser aceita por Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).
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A supressão seria uma forma de esfriar a polêmica, empurrando para o Congresso a decisão de investigar ou não os acusados de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), como prevê o decreto, ou a guerrilha, como querem militares.
O presidente Lula volta hoje ao trabalho e terá de administrar o confronto entre os que atacam o programa, liderados por Jobim, e os que defendem a apuração dos crimes dos militares, capitaneados pelos familiares de desaparecidos.
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, Estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata –dependem de aprovação de projetos de lei– e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolvem toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa “transversalidade temática” –expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi– porém, causou descontentamento em várias áreas do governo.
O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
Divergência
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.
O plano prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos –incluindo instalações militares– e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Ontem, em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou que pedirá demissão se o Programa Nacional de Direitos Humanos sofrer mudanças para investigar os militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985).
Segundo Vannuchi, não faz o menor sentido o plano igualar torturadores e torturados, como defende o ministro Nelson Jobim (Defesa). “A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República, o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA“.
Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira (11), que já está nas bancas.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u677284.shtml
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