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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Cobertura especial recorda os 40 anos do Ato Institucional Nº 5 e seus efeitos sobre o STF

Os 40 anos do Ato Institucional nº 5 são lembrados pelo Supremo Tribunal Federal que apresenta uma cobertura especial sobre o tema. O site da Corte, a TV e a Rádio Justiça produziram matérias especiais, a serem veiculadas a partir de hoje (16), sobre esse período da história brasileira, do ponto de vista do Poder Judiciário.

No auge do regime militar, se temia o abuso do poder conquistado pelas Forças Armadas, após a deposição do presidente João Goulart. Enquanto o Palácio do Planalto inflava sua autoridade baseado na força de um Estado policial, o Legislativo e o Judiciário resistiam para manter o controle de suas funções.

O governo militar passou a editar os Atos Institucionais (AI). Eram leis que saíam prontas do gabinete da Presidência da República, feitas sem a participação do Congresso e que serviam, geralmente, para intimidar aqueles que ousavam desafiar o regime.

O Ato Institucional nº 5 entrou para a História brasileira no dia 13 de dezembro de 1968 como o mais duro desses Atos porque deu ao Planalto o poder de cassar mandatos parlamentares, de fechar o Congresso e de aposentar compulsoriamente ministros da mais alta Corte judicial. Além disso, limitou direitos e garantias individuais, como o Habeas Corpus.

Com o AI-5 em vigor, foi fácil editar, em 16 de janeiro de 1969, o decreto que aposentou três ministros do Supremo considerados “subversivos” aos olhos dos militares – Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Outros dois saíram por não concordarem com a soberania dos uniformes verde-oliva sobre as togas: o então presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, e aquele que seria o seu sucessor na Presidência, Antônio Carlos Lafayette de Andrada.

TV Justiça

A programação desta sexta-feira (16) na TV Justiça traz duas edições do Jornal e os programas Repórter Justiça e Fórum com uma temática especial sobre a tentativa do regime militar de silenciar o Supremo Tribunal Federal durante o período mais obscuro da história do país.

Os programas e os jornais da TV Justiça mostram porque cinco ministros da mais alta corte do país foram afastados. “Eram homens de ilibada reputação cívica e pessoal. Eram homens de uma seriedade fora do comum, íntegros serenos, fora de série, todos eles grandes professores, grandes mestres, só fizeram bem ao país e pagaram por isso. Se eles fossem desconhecidos, ou se fossem ministros corruptos não teriam sido punidos”, ressalta o historiador Octaciano Nogueira, que foi aluno do ministro Hermes Lima na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro na década de 50 e participa com o ministro Sepúlveda Pertence do programa Fórum.

Os poderes atribuídos ao Poder Executivo davam ao Presidente da República, autonomia para colocar-se acima da própria Constituição Federal, o que era intolerável para os três ministros do STF, que acabaram cassados a mando dos militares por serem considerados uma ameaça ao regime. O Executivo ampliou o número de Ministros do Supremo exatamente para colocar dentro do STF ministros que estivessem mais afinados com a ideologia dominante, que fossem mais flexíveis política e ideologicamente, e que concordassem com o regime instaurado pelos militares. “Mas o tribunal prosseguiu com sua idéia de independência. Ministros que foram indicados pelo governo militar não se comprometeram necessariamente com um pensamento autoritário ou autocrático, vamos ter decisões desse tribunal que foram muito independentes (…)veja que o tribunal teve uma  conduta altiva nesse momento difícil”, ressalta o presidente do STF Gilmar Mendes.

O cientista político e professor da universidade de Brasília, Octaciano Nogueira ressalta que o afastamento dos ministros trouxe um enorme prejuízo à população brasileira.. “Eles (os ministros) continuaram com seus atributos, não perderam nada, ganharam, porque não serviram à ditadura, mantiveram sua integridade de não se curvar. Quem perdeu formam os brasileiros, aqueles que precisavam da justiça e não tinham a quem recorrer”, explica.

E não é só isso. O “Repórter Justiça” vai mostrar que o Supremo Tribunal ficou impedido de conceder habeas corpus em casos de crimes políticos, ou seja, os governantes podiam tratar esses crimes como bem entendiam. Com poderes limitados, a Justiça brasileira ficou de braços atados por mais de dez anos, quando foi revogado o AI-5 em 1978. “Não há duvida que se tratou de uma intervenção abusiva no Poder Judiciário que maculou de forma indelével a idéia de independência judicial naquele período, comprometendo drasticamente o funcionamento do Judiciário”, comenta o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Rádio Justiça

Um dia triste para a história do Judiciário brasileiro. Há exatos 40 anos o AI-5 chegava ao Supremo Tribunal Federal, com a determinação, pelo regime militar, da aposentadoria de três ministros: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. A Rádio Justiça lembra a data com uma entrevista exclusiva com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ao Jornal da Justiça 1ª edição.

“Não há nenhuma dúvida de que se tratou de uma intervenção abusiva no Poder Judiciário que maculou de forma indelével a idéia de independência judicial naquele período, comprometendo drasticamente o funcionamento do Poder Judiciário”, disse o ministro Gilmar Mendes à jornalista e coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko.

A íntegra da entrevista você confere no Jornal da Justiça 1ª edição desta sexta-feira (16), a partir das 6h.

E na próxima segunda-feira você confere uma entrevista exclusiva com o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que foi preso durante a vigência do AI-5, por defender amigos perseguidos pelo Regime Militar. Ele faz uma reflexão crítica sobre o que o Brasil viveu na época e avalia a sociedade pós-ditadura.

E durante toda a semana, a Rádio Justiça irá trazer uma série especial falando dos impactos do AI-5 para a sociedade brasileira. A repórter Roniara Castilhos conta, em cinco reportagens, a história, o contexto político, as motivações e as conseqüências para o país desse Ato Institucional, que resultou no fechamento do Congresso, na cassação do mandato de diversos políticos e na suspensão das garantias constitucionais e do habeas corpus para os crimes políticos.

Acompanhe o roteiro:

2ª feira: Na primeira reportagem, o sonho brasileiro na década de 60 e a inauguração de Brasília. A presidência e a renúncia de Jânio Quadros e as tentativas para que o vice, João Goulart, não assumisse a presidência.

3ª feira: A chegada dos militares ao poder em 31 de março de 1964, com a justificativa de manter a ordem social e proteger o país do comunismo. Nascem aí os chamados Atos Institucionais – decretos feitos para legitimar e legalizar as ações políticas dos militares.

4ª feira: Na terceira reportagem, o AI número 2, em outubro de 1965, já mostrava o desejo dos militares em assumir controle total do país. Entre as determinações estavam eleições indiretas para a presidência da República, a criação do bipartidarismo, o aumento no número de ministros do STF e a possibilidade do Estado punir adversários do regime, além de poder decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso.

5ª feira: O ano de 1968 entra para a história. Os militares continuavam no comando do Brasil com plenos poderes. Os movimentos político-sociais de sindicatos, estudantes e trabalhadores eram sufocados ao extremo. Os festivais de música atingiam o grande público.

6ª feira: Na última reportagem, a instauração do AI-5 e, com ele, a ditadura. A vida política e cultural brasileira foi devastada. As ações dos cidadãos eram controladas de forma severa e a música perdia seus intérpretes para as prisões.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

MG/EC, com informações da TV e Rádio Justiça//AM

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Portado por Gilvan Vanderlei

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