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PARABÉNS A TODOS.

É inacreditável que tenha havido essa pequena discordância de um membro pertencente a um órgão QUE É ISENTO, que atuou como revisor da matéria no pleno da OAB o conselheiro federal por Minas Gerais, Mauro Lúcio Quintão.

Gostaria de saber O MOTIVO PELO QUAL ELE DISCORDOU, pois, nem que fosse apenas em nome dos anistiados e anistiandos que integram os Quadros da OAB, ELE TERIA QUE TER CONCORDADO totalmente EM DEFENDER, SIM.

TERIA QUE DEFENDER PORQUE TODOS OS INTEGRANTES DA OAB SÃO COMPROMISSADOS EM DEFENDER A “ORDEM JURÍDICA”, AS “INSTITUIÇÕES” E A “CONSTITUIÇÃO FEDERAL”; independentemente de se vai, com isto, beneficiar civil ou militar, pobre ou rico, branco ou preto, religioso ou ateu, etc., etc…

A AGU é o Advogado do “adversário”:
DEVERIA FICAR CALADA, DEVERIA SER IMPARCIAL, DEVERIA SEGUIR O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVERIA SEGUIR A “LEALDADE” DE QUE FALA O ESTATUTO DA OAB e o CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ou melhor, DEVERIA SER PROIBIDA DE EMITIR PARECERES SOBRE QUALQUER CONTENDA A RESPEITO DA NOSSA ANISTIA, pois estará sempre sendo vista sob o véu da SUSPEIÇÃO E SOB A NÓDOA DA PARCIALIDADE…

Parabéns para nós, ADNAM, e para a OAB que conseguiu se desincumbir com brilhantismo e com a isenção, que lhe é peculiar, diante de uma “queda-de-braços” suja, desigual, imoral, ilegal, inconstitucional, a que fomos obrigados a suportar, atingindo, inclusive, o recrudescimento do estado de saúde e do abalo psicológico de muitos colegas.

NÃO PERCAMOS A FÉ.
NÃO PERCAMOS A UNIÃO.

Abraço a todos. – Pedro.

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Caros colegas verifiquem a TESE defendida pelas Advogadas Dra.DOLORES/HELENAe MÁRCIA da Jordan&Jordanadvocacia/atraves da AMAESP em seu Blog:-http://www.amaesp.blogspot.com
em sua tese digna de LOUVOR ,pois alem do Brig.Moreira Lima /e Luciana Terra Nova da Lucchesi,É mais uma defenssora do nossos casos de pós 64 ,com muito brilhantismo e dedicação ,parabens e contamos contigo nessa luta ,não estamos só caros colegas tem muita gente do nosso lado ,venceremos com fé em DEUS. frt abr.a todos -Cardamone-Santos-Sp.

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Caros companheiros,

Quando vários companheiros pós 64, com Portarias irregularmente e arbitráriamente anuladas, pelo ex Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foram desprezados, abandonados por vários advogados, que não acreditavam nos nossos direitos adquiridos, a Jordan Advocacia, nos abriu a porta, e fomos acolhidos pela Drª Dolores e Drª Helena e demais advogados (as), que compõem este conceituado Escritório de Advogacia, com profissionais competentes.

E os resultados positivos já começaram a aparecerem.

Fica aquí registrado nossa gratidão, as pessoas acima mencionadas

Abraços

Aroldo Pinto Gonçalves
Cruzeiro-SP

Aroldo Pinto Gonçalves
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: aroldopintogoncalves@gmail.com

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OAB vai ao STF contra regimes diferenciados na anistia de militares

Do site do Conselho Federal

16/09/2008 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará junto ao Supremo Tribunal Federal Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para garantir que a Lei 10.559/02 seja interpretada conforme a Constituição Federal, estabelecendo a inexistência de regimes jurídicos diferenciados para os anistiados políticos, independentemente da época e dos fundamentos legais da declaração de anistia. A OAB, que ajuizará a referida ação a pedido da Associação Democrática e Nacionalistas de Militares (Adnam), busca ainda, a garantia de oferta de tratamento isonômico aos membros de uma mesma carreira, tenham sido estes anistiados ou não, e o respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito.

A decisão de ajuizar a ADPF neste sentido foi tomada nesta terça, dia 16, na sessão plenária da OAB, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, e tendo como relator o conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro. Os membros da Adnam entregaram à OAB relatos, documentos e decisões judiciais que demonstram a dificuldade que ex-militares têm tido para fazer valer o seu direito à obtenção da condição de anistiados. Benefícios assegurados aos militares e a seus dependentes estariam sendo negados sob o argumento de que haveria um regime jurídico próprio, e mais restrito, aplicável apenas aos anistiados políticos.

Os militares que recorreram à OAB sustentam, ainda, que o próprio uso das respectivas patentes estaria sendo vedado aos anistiados. Um dos subscritores da representação feita à OAB é o brigadeiro Rui Moreira Lima, ex-piloto de combate da Força Aérea Brasileira na Segunda Guerra Mundial e que, em combate, executou 94 missões.

Em seu voto, o conselheiro Siqueira Castro afirma que a interpretação literal da Lei 10.559/02 tem ensejado a prolação de decisões incongruentes e altamente lesivas aos anistiados políticos e que, no caso do perseguido político, que teve a sua carreira profissional interrompida pelo ato de exceção, o principal efeito da anistia deve ser a sua recondução ao status quo anterior.

“Não se pode discriminá-lo, portanto, perante outros membros de sua categoria profissional”, afirmou o relator da matéria na OAB. “Não se compreende que se pretenda impor ao anistiado uma nova discriminação, impedindo-o de ser reintegrado à sua carreira com os benefícios correspondentes, mas conferindo-lhes apenas parcialmente, e não integralmente, alguns benefícios inerentes ao cargo ou a patente”, acrescentou em seu voto. Atuou como revisor da matéria no pleno da OAB o conselheiro federal por Minas Gerais, Mauro Lúcio Quintão.

Com base nesses entendimentos, o voto de Siqueira Castro foi seguido por ampla maioria no Pleno do Conselho Federal para requerer que os artigos 1º, 16 e 17 da Lei 10.559/02 sejam interpretados em conformidade com o texto constitucional, obedecendo as seguintes premissas: que o regime do anistiado político não pode servir para legitimar discriminações entre os anistiados e demais servidores públicos, membros da mesma carreira; que não existem diferentes regimes jurídicos aplicáveis a classes distintas de anistiados; que o artigo 16 da referida Lei não impossibilita a concessão de benefícios contidos nesta norma a todos os anistiados políticos (independentemente da lei vigente ao tempo em que lhe foi reconhecida a condição de anistiado); e que o artigo 17 da Lei 10.559/02 não permite a anulação de ato administrativo anteriormente praticado, em razão de mudança superveniente de interpretação da norma.

Sem desmerecer os trabalhos prestados e que ainda prestam muitas associações de militares anistiados e anistiandos espalhadas por este Brasil, fico eu a pensar no caso das portarias anuladas ilegalmente dos 495 cabos anistiados pela Comissão de Anistia do governo anterior, anulações essas feitas nesse governo. Essas anulações foram ilegais e de má fé, isso ainda hoje me causa espanto. Para mim vejo que perdemos muito tempo batendo em porta errada e isso fez com que o governo ganhasse tempo com suas trapalhadas. Faltou de nossa parte alguém pra bater na porta certa e levantar a questão; e o tempo foi passando, gerando muito prejuizo para muitos anistiados e anistiandos. Mas felizmente apareceu o Brig. Rui Moreira Lima e outros mais e sentaram a pua, missão nº 95 e fizeram a denúncia no Conselho Federal da OAB em Brasilia, só que custou 5 anos, isso é muito tempo para os pos/64. Acredito eu, como cristão e homem de muita fé, nessa grande vitória, que essa parada um dia será resolvida, isso eu não tenho dúvidas, quem viver verá, a vitória é nossa. S1-QMRSV.66.2002-PATRIOTA.

Desejo a todos dessa querida Associação um bom NATAL E PROXIMO ANO NOVO 209 CHEIO DE REALIZAÇÃO, PARA OS EX-MILITARES DA AERONÁUTICA,Desejo que portaria 1.104 seja em fim comprida detro da lei de anistia, só assim deremos paz e que JESUS CRISTO ABENÇOE TODOS!
SÃO OS MEUS VOTOS PARA 2009!
LUIZ JOSE MEDEIROS
MESQUITA-RJ
luizmedeiros2006@ig.com.br