Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ASANE...
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(atualizado em 20/09/2019)
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Localizador de endereços no mundo todo. Mais rápido do que o Google Earth. Com um simples toque, você acha qualquer lugar do planeta. Basta escrever o nome da rua e cidade que você quer - e pronto!
Você duvida? Então comece pela sua rua. Escreva o nome da Rua, Número, Cidade e Estado.”
...Sobre a arbitrária ANULAÇÃO das 495 “REVELAÇÕES E DENÚNCIAS NA SESSÃO TEMÁTICA DE TRABALHO – CABOS DA FAB - DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, OCORRIDA EM 29/11/2007”
"O julgamento dos anistiados políticos"
Esta obra reúne o inteiro teor dos julgados das questões apresentadas nos requerimentos de anistia formulados perante a Comissão criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que normatiza a anistia política ampla, porque não dizer amplíssima, pois envolve os preceitos traçados, praticamente todos abertos, cujos requerimentos foram julgados pelo colegiado da Comissão de Anistia, presidida inicialmente pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, membro do Ministério Público do Distrito Federal e, depois pelo autor dessa obra, Dr. José Alves Paulino, membro do Ministério Público Federal.
O dispositivo constitucional assegura as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação, sem qualquer indenização ou pagamento. E mais, não admite efeito retroativo à sua data, ou seja, antes da promulgação da Constituição.
Somente recentemente, em 2001, é que o Estado resolveu regulamentar o art. 8º do ADCT e o fez pela Medida Provisória nº 2151, que, sendo reeditada foi se aperfeiçoando, sofrendo melhorias até a Medida Provisória nº 2151-3, que em decorrência da mudança do sistema de edição de medidas provisórias, passou a ser Medida Provisória nº 65, de 2002.
Estas após discussões com os membros do Legislativo, Executivo e representantes dos anistiandos e anistiados políticos foi melhorada e aperfeiçoada, sendo convertida pela Lei nº 10559, de 13 de novembro de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político.
Portarias de Anistia dos ex-Cabos da
F.A.B., Ministro do STJ mostra o
caminho para deslinde da questão,
engendrada pela administração federal:
GILVAN VANDERLEI
Foi Cabo da AERONÁUTICA e pertenceu ao quadro dos RADIOTELEGRAFISTAS de Terra, tendo prestado efetivo serviço na Estação Rádio ZWRF, no Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) do II Comando Aéreo Regional (II COMAR), tendo sido licenciado e excluído do estado efetivo da Força Aérea Brasileira (F.A.B.) como Suspeito Comunista por força “imperiosa” da Portaria nº 1.104-GM3/64, editada arbitrariamente pelo Ministro da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964.
Editado em 31 de janeiro de 2002 
ATA 
NOTA TÉCNICA 
SÚMULA ADMINISTRATIVA 
PORTARIAS DE ANISTIAS ANULADAS Publicadas no D.O.U. em: 08/06/2020 | Edição: 108 | Seção: 1 | Páginas: 38 a 62 
PORTARIA Nº 1.371-GM3,
de 18 / NOV / 1982. 
Reunião Ordinária de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal dia 22 de novembro de 2011 - Plenário 16
Assista aqui, o vídeo da palestra do Deputado Maurício Rands (PT/PE) - Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, autor do PDC-2551/10 e PL-7216/10 - sobre os ex-militares da Aeronáutica atingidos pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964.
ADPF nº 641/2019 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 641/2019 proposta por Simone Aldenora dos Anjos Costa, Ney Marques Dourado Filho e Walter Gomes Ferreira Advogados em nome da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ANECFAB
CF/OAB – ADPF nº 158 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 158 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em nome da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM)
STF – ADPF nº 158 – Amicus Curiae MEMORIAL
Clique sobre a imagem para abrir e ler o MEMORIAL – Amicus Curiae – da Associação de Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará (AAARNPA) representando os ex-militares da FAB atingidos e vitimados pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964
ANISTIA MILITAR, UMA REALIDADE AINDA NÃO ALCANÇADA!
Clique sobre a imagem para abrir e ler artigo sobre a visita do Grupo de Trabalho dos Representantes de Associações de ex-militares da FAB atingidos e vítimas da Portaria 1.104GM3/64 feita ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos em 12 de setembro de 2006.
Conheçam aqui a LEGISLAÇÃO, de DIREITO ADMINISTRATIVO, que garante o direito a Anistia Política aos ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 – Mensagem enviada à Ministra Eliana Calmon e demais ministros do STJ
Clique sobre a imagem para abrir e ler a legislação de DIREITO ADMINISTRATIVO contida na mensagem encaminhada para os Ministros do STJ”
Assine a matéria publicada no Site “Petição Pública” através do “ABAIXO-ASSINADO” disponibilizado com o título:
[ LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” dos praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI... ] 
Clique sobre a imagem para abrir o site Petição Pública e assinar o “Abaixo-Assinado”
Opine sobre esta matéria publicada no Site:
LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” de praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI... 
Clique na imagem para abrir e ler o texto
A gênese da PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje! 
Clique sobre a imagem para abrir e ler o documento atachado.
– Ex-Cabos da FAB (Pós 64) –
(…) se a Portaria n° 1.104/GM3 fosse dirigida somente aos Cabos que se encontravam na ativa na data da sua edição, os demais teriam sido excepcionados (…) 
Clique sobre a imagem para abrir e ler o texto na íntegra
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia e Paz
DADOS ESTATÍSTICOS
Requerimentos de ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3 julgados pela Comissão de Anistia:
2.530 (Pré 64) DEFERIDOS em 2002.
495 (Pós 64) DEFERIDOS em 2002 e as anistias anuladas em 2004.
152 (Pós 64) DEFERIDOS em 2002 e as suas portarias não publicadas em Janeiro de 2003.
3.117 (Pós 64) INDEFERIDOS e sem publicação no DOU (inclusos S1, CB e SGT).
86 (Pós 64) DEFERIDOS com os seus processos não localizados no âmbito da Comissao de Anistia.
SÚMULA ADMINISTRATIVA 2002.07.0003-CA 
PORTARIA Nº 594/MJ e seu ANEXO I 
PORTARIA Nº 1.371-GM3, de 18 / NOV / 1982.
AVISO Nº 019/GM-3, de 9 de agosto de 1971 - Matricula de ex-Cabos na Escola de Especialistas de Aeronáutica. 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 138 MM/EM 
ESPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº S-5/GM1 
AVISO Nº S-20/GM1 
AVISO Nº S-24/GM1 
OFÍCIO RESERVADO Nº 04 MAer/EM 
BOLETIM RESERVADO Nº 021 D.P./MAer 
“ATA” DA SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DE 28-JAN-2010 E O “PARECER TÉCNICO” DA COMISSÃO DE ANISTIA – Ministério da Justiça 
PARECER CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 071/2007 E O DESPACHO CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 352/2007 
Janaina Abigalil denuncia desmandos dentro do Gabinete do Ministro da Justiça - Reunião Temática de Trabalho – CABOS DA FAB – Ministério da Justiça, na Comissão de Anistia realizada em 29.11.2007, foi gravado o seguinte diálogo ‘denúncia’ da Secretária Administrativa JANAÍNA ABIGALIL para o presidente da CA/MJ – Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR...
Clique na imagem para ler o texto.
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As invencionices do COMAER sobre a PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje! 
Clique sobre a imagem para abrir e ler a “matéria PAGA” publicada pela Revista ÉPOCA.
No vídeo-depoimento abaixo, de 23.10.2009, disponibilizamos a Entrevista com o Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA, uma das poucas testemunhas vivas, que viu e sabe o que o Comando da Aeronáutica praticou, em particular, contra os “CABOS DA FAB”, antes e depois do Golpe Militar de 31 de março de 1964, utilizando o ato de exceção de conotação exclusivamente político contido na Portaria 1.104GM3 editada em 12 de outubro de 1964.
O que se conclui da entrevista é axiomático!Assista o vídeo-depoimento para conhecer a história da Portaria 1.104GM3/64…
Assista ao vídeo abaixo para comprovar a EMENTA: ANISTIA POLÍTICA – CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 – DEPOIMENTOS DO CGU/AGU DR. RONALDO JORGE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DR. PAULO ABRÃO – O DIREITO RECONHECIDO – CEANISTI – RELATÓRIO FINAL – LEITURA DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ – CONSTATAÇÃO DO DIREITO A ANISTIA.
Acione o player, clicando em “Start”, para ver e ouvir a CONFISSÃO da UNIÃO, através do Consultor-Geral da União Dr. RONALDO JORGE e do Presidente da Comissão de Anistia Dr. PAULO ABRÃO, reconhecendo a Portaria 1.104GM3/64 como “ato de exceção de natureza exclusivamente política”.
Assista o vídeo clicando em “Start”.
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História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
Veja abaixo datas, pautas, resultados e as atas das sessões de julgamentos da Comissão de Anistia até hoje.
7 Comentários do post " Qual é a BRONCA? "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackCaros amigos e companheiros de lutas diárias.
Precisamos urgentemente nos comunicar-mos com o Sr Paulo Manes, Representante dos Anistiandos e Anistiados da Aeronáutica, a situação dos ex militares da FAB pós 64.
Este cidadão, nunca nos dirigiu uma palavra, através do Site do “Portal dos Cabos da FAB”.
Exigimos a partir desta data, sua responsabilidade, para o cargo que ora ocupa.
Aroldo Pinto Gonçalves
aroldopintogoncalves@gmail.com
Cruzeiro-SP
Perfeitamente !!!
O Aroldo está com razão.
TEMOS QUE TER UM LÍDER QUE LIDERA.
E, não apenas lidera. Ele tem que se fazer presente para ouvir e ser ouvido. Dar e colher idéias, estratégias e providências…
Aliás… mensagem com este mesmo teor, eu já coloquei no Portal há mais de um ano.
É PRECISO MUDANÇA !
Ou de comportamento, ou de pessoa !
Em 22/06/2008, às 00:57:14, carlos eduardo | fotolog disse:
Em 18/05/2008, às 10:16:38, carlos eduardo | fotolog disse:
CASSINO ANISTIA – COMEÇA O JOGO FAÇAM SUAS APOSTAS, E EIS QUE ENTRA NO CASSINO ALGUNS EIS CABOS DA AERONAUTICA QUERENDO GANHAR NESSE JOGO, TODOS OS QUE ENTRARAM PARA JOGAR COMEÇAM A GANHAR, O DONO DO CASSINO ACOMPANHA TUDO PELAS CAMARAS ESCONDIDAS DO CASSINO, E CHAMA ENTÃO O CHEFE DA SEGURANÇA DO CASSINO CHAMADO THOMAS, E DIZ OLHA THOMAS, SE CONTINUAR ASSIM ESSES CARAS VÃO QUEBRAR NOSSO CAIXA E NÃO VAI SOBRAR NADA PRO NOSSO CAIXA 2, PEGA UNS 495 E MANDA A SEGURANÇA SEPARAR PARA INVESTIGAÇÃO, INVENTA QUE ELES ESTÃO ROUBANDO NO JOGO, FAZ ALGUMA COISA! THOMAS DIZ, DEIXA COMIGO! AS COISAS COMEÇAM A ROLAR, PROCESSOS COMEÇAM A APARECER CONTRA O CASSINO, AÍ O CHEFÃO , CHAMADO *DA SILVA* DIZ, OLHA THOMAS PEGOU MAL ESSA DE DEGOLAR OS 495, SAI DAI DE BAIXO E VEM PRA CÁ PRA CIMA ME AJUDAR UMA AJUDA FISCALIZANDO PELAS CAMERAS, SAI DE CENA E FICA NA ESCONDIDA, THOMAS PERGUNTA AO CHEFÃO, COMO VAI FICAR AQUI EM BAIXO? DA SILVA DIZ, NÃO ESQUENTA QUE EU ARRUMEI UM CRUPIER NOVO, QUE O CARA NÃO DÁ NEM PINTA, THOMAS PERGUNTA QUEM É ESSE CARA? O CHEFÃO RESPONDE, É O PAULÃO O CARA É BOM NESSE NEGÓCIO DE JOGO DE CARTAS MARCADAS, ELE É DE BOA APRESENTAÇÃO TEM EXPERIENCIA NA AREA, RESUMINDO ELE É DOUTOR E O MELHOR, FAZ O QUE EU MANDO SEM PESTANEJAR, E O MELHOR DE TUDO É QUE NÃO DÁ NEM PINTA, É UM VERDADEIRA ATOR, SE PRECISAR CHORAR, ELE CHORA, MENTIR NEM SE FALA. É CHEFÃO O SENHOR TEM RAZÃO EU FICO DAQUI E ELE OBEDECE DE LÁ SEM PESTANEJAR, THOMAS PERGUNTA PARA* DA SILVA*, COMO O SENHOR CONSEGUIU TODA ESSA EXPERIENCIA CHEFÃO, DA SILVA RESPONDE: É QUE ANTES DE SER O DONO DESSE CASSINO DE CARTAS MARCADAS EU ERA SINDICALISTA E LÁ SE APRENDE MUITO DESSAS COISAS. ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO SE VOCÊ ACHOU PARECIDO COM ALGUMA HISTORIA , NÃO É MERA COINCIDENCIA, ESSE CASSINO EXISTE E NÃO É EM LAS VEGAS, É O CASSINO PAPAXIBÉ. CABODUDACASTRO@HOTMAIL.COM
——————————————————————————–
Em 22/06/2008, às 01:27:07, carlos eduardo | fotolog disse:
QUANDO FIZ A POSTAGEM ACIMA NO DIA 18/05/08 NÃO SABIA AINDA O QUANTO ELA IA SE ENCAIXAR DE FORMA TÃO CONCRETA E TUDO VEIO A TONA, POIS TRATA-SE VERDADEIRAMENTE DE UM JOGO DE CARTAS MARCADAS ONDE O FANTOCHE DO SR TOMAS BASTOS, FAZ O QUE ELE MANDA SEM TITUBEAR, CAROS AMIGOS DE CAUSA E DE LUTA, MAIS DO QUE NUNCA PRECISAMOS ESTAR UNIDOS E ATENTOS A ESSE JOGO SUJO DELES, UMA VEZ EU FALEI QUE PRECISARIA-MOS INVADIR BRASILIA E FAZER UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO EM DESEGRAVO A ESSA SITUAÇÃO QUE ELES QUEREM IMPLANTAR SOBRE NOSSA CAUSA, SEI QUE É DIFICIAL ISSO ACONTECER, MAS NÃO É IMPOSSIVEL, ESTA NA HORA DE TOMAR-MOS UMA ATITUDE CONTRA ESSE VERDADEIRO SINDICATO DO CRIME QUE SE INSTALOU NA COMISSÃO DE ANISTIA, ONDE ESTAMOSD SENDO ROUBADOS EM NOSSOS DIREITOS NA CARA DURA, ISSO É UMA VERGONHA SEU PAULO ABRAÃO UM DESRRESPEITO CONTRA QUEM DEU SEUS MELHORES DIAS DE NOSSAS VIDAS E SAIMOS COM UMA MÃO NA FRENTE E OUTRA ATRÁS, IRMÃOS DE CAUSA QUERO FAZER UMA PERGUNTA PARA QUEM ESTÁ Á FRENTE NOS REPRESENTANDO, QUANTOS SOMOS NO TOTAL EM TODO O BRASIL, SE É GUERRA QUE ELES QUEREM VAMOS ENTRAR NELA, VAMOS MULTIPLICAR POR 1000 CADA PESSOA QUE ESTEJA NESSA SITUAÇÃO, SE ELES ESTÃO JOGANDO CONOSCO , VAMOS FAZER O MESMO, VAMOS MOSTRAR A NOSSA FORÇA VEM ELEIÇÃO ESSE ANO VAMOS DAR O TROCO MULTIPLICANDO NOSSOS VOTOS CONTRA ESSE PT LADRÃO DE NOSSOS DIREITOS E QUEM SE ALIAR A ELES, A DIFERENÇA ENTRE O NOSSO SAUDOSO PRESIDENTE FHC É QUE ELE É SOCIOLOGO E O ATUAL PRESIDENTE NÃO SENTOU EM BANCO DE ESCOLA, E NÃO ME VENHA DIZER QUE FOI POR FALTA DE OPORTUNIDADE PORQUE NÃO FOI, ESSE ATUAL PRESICDENTE DO BRASIL FOI E É ATÉ HOJE UM GRANDE SINDICALISTA, MAS ELE SE ESQUECE QUE O BRASIL NÃO É UM SINDICATO ONDE TUDO SE RESOLVE EM CONCHAVO E TROCA DE FAVORES, QUE SAUDADES DO SENHOR PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE, AMIGOS O NOSSO DESTINO ESTA NAS MÃOS DESSAS PESSOAS, MAS ISSO PODE E DEVE MUDAR TEMOS UMA ARMA FORTE EM NOSSAS MÃOS QUE É O VOTO, PENSEM NISSO E QUEM SABE TUDO PODE DAR CERTO. DEUS É DEZ
NOTA 10 PARA O PRONUNCIAMENTO DO NOSSO AMIGO CARLOS EDUARDO, VALEU E VALERAH SEMPRE SABERMOS QUE EM NOSSO MEIO TEMOS CRIATURA IGUAL A VOCE. HOJE ESTAVA PENSANDO NO NOSSO CASO,EMBORA ESTEJAMOS SENDO NÃO LUDIBRIADOS POIS NÃO SOMOS BOBOS, ESTAMOS SENDO DESRESPEITADOS NA MARRA , NA CARA DE PAU , ENGOLINDO SECO AS MAZELAS QUE NOS PREGAM , A CA, O MJ E O PROPRIO GOVERNO.POREM VI QUE APESAR DE TUDO O NOSSO SACRIFICIO VALEU E SEMPRE VALERAH , NUNCA VAMOS DESISTIR, ATÉ A VITORIA FINAL.LEMBRO-ME QDO COMECAMOS EM 1992 MAIS OU MENOS SEM NADA DE FUTURO, SEM SABER DE QUASE NADA DE ANISTIA , FAZENDO REUNIÕES NA CASA DOS OUTROS,DISCUTINDO,PLANEJANDO TUDO EM FIM. HOJE O ASSUNTO NOSSO “DOS CABOS DA FAB“ É NOTICIA EM REVISTAS, JORNAIS, TELEVISÃO E TEMOS AINDA RENOMADAS AUTORIDADES IGUAL AO EXMO SR MINISTRO DO STF CARLOS AYRES BRITTO E OUTROS GRANDES NOMES. ISSO É SIMPLESMENTE UM GRANDE PASSO PARA NOSSA VITORIA . IREMOS JUNTOS QUEIMAR TODO ESSE JOIO QUE SE ENCONTRA JUNTO DO NOSSO TRIGO SAGRADO. DEUS SEJA LOUVADO. INSISTIR SEMPRE DESISTIR NUNCA.ABRAÇOS CARLOS FERNANDO APM RTAU 66~2001-079
.
Caro companheiro de luta, Carlos Eduardo Garcia Castro, gostaria de ter contatos com vc, pois servimos juntos no PAMABE, entre 1983 a 1987, fomos licenciados, por motivação politica, não justificada, estou nesta luta também, e fazemos parte de um mesmo processo da 1ª Turma, que atualmente está nos arquivos daquela Comissão de Anistia; vc. que está mais atualizado sobre esta situação, me informe melhor, se temos ou não direito, pois moro do interior e estou no mato sem cachorro, aguardo contatos com vc.
Me telefone: (091) 9157.6177 Ok?!…
Durval Rodriguês Vieira
durvalr@yahoo.com.br
.
.
Caro Durval,
Pela súmula e relatório da CA só tem direito quem ingressou na FAB até 1971.
Estão assegurados até agora apenas os que ingressaram na FAB antes de outubro de 1964, ou seja, os chamados Pré-64. Daí para a frente nem o Ministéiro da Justiça, nem o da Defesa, nem o Judiciário tem aceitado os Pós-64.
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
.
.
Ôôô… Durval:
EU VEJO DIFERENTE:
Colocando-me no lugar do julgador…, legalista…, constitucionalista…, honesto…, dentre outras qualidades, eu te digo que foi considerando isto que está aí abaixo, que a Comissão de Anistia chegou a um “denominador comum” (resumindo todos os “considerandos” de seu RELATÓRIO) e, após isto, editou a Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA do ano de 2002:
“… 99 – Mas ora, se a Portaria nº 1.104/64 já foi considerada ato de exceção de natureza exclusivamente política por esta Comissão de Anistia, obviamente, todos aqueles atingidos por ela – e que por isso tenham sofrido prejuízo em suas atividades profissionais, têm direito a anistia e aos benefícios dela decorrentes. Não há que se restringir esse direito aos incorporados anteriormente à sua edição.
100 – Um ato de exceção de natureza exclusivamente política, se assim foi considerado, deve sê-lo para qualquer pessoa que por ele tenha sido atingida, em qualquer tempo – não havendo que se limitar a concessão de benefícios a condições outras, visto que isso significaria privilegiar, de forma infundada, alguns anistiandos.
101 – A Portaria nº 1.104, de outubro de 1964, portou-se na linha do não reconhecimento da estabilidade como direito, entretanto, a partir do Decreto-Lei nº 1.029, de outubro de 1969, art. 52, alínea “b”, fica reconhecido como direito essa estabilidade, a qual veio ser confirmada pela Lei nº 5.774, de dezembro de 1971, sepultando de vez o tema – conforme art. 54, inciso III, alínea “a”. …"
Por tudo isto, mais a CF-88 e mais a Lei de Anistia, eu, como julgador, tenho que, indiscutivelmente, DEFERIR O SEU PEDIDO DE ANISTIA.
E sem te fazer favor algum.
Assim, persista ! ? acredite ! ? trabalhe ! ? corra atrás !
A Súmula Administrativa nº 2002.07.0003 da CA, ao contrário do que eLLes vêm erradamente decidindo, negando ao arrepio da legislação, (e que é o que o José Roberto CARDOSO mostrou), não faz a limitação que eLLes estão fazendo; ou seja, aquelas INVENCIONICES de “ante-64”, “pós-64”, até 1971, ou, ter status disto ou daquilo, etc. ? Pelo contrário, o Plenário da C.A., seguindo a CF-88 e a Lei de Anistia, EDITOU a Súmula tão abrangente quanto estava (e está) previsto na legislação, como se extrai dos “considerandos” de número 99, 100 e 101 acima.
SUGESTÃO:
Embora eu não conheça como foi “instruído” o seu Processo lá na C.A., SUGIRO que você entre, urgentemente, com uma medida judicial contra a UNIÃO FEDERAL. ? Tal medida judicial poderá ser um Mandado de Segurança ou uma Ação de Obrigação de Fazer consistente em aplicarem a tese à hipótese, pedindo, liminarmente, a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA sob cominação de multa diária, e, acrescentando pedidos de INDENIZAÇÃO: por dano moral e material, e, indenização consoante a teoria francesa da TEORIA DA “perte d’une chance”, OU SEJA, EM LINGUAGEM TUPINIQUIM: teoria da perda de uma chance.
Vá em frente: rsss… = “ordinário, marche!" rsss… ? Mas, cuidado que você encontrará muitos “ordinários” pela frente tentando “roubar o seu biscoito”.
Isto é a LEI.
É como vê PEDRO GOMES — querendo saber e acertar mais…
Ex-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
.
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