ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL
OS TRES PODERES DA REPUBLICA
EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO
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Precisam saber que …
Humildes cidadãos brasileiros, sexagenários e/ou cinqüentenários, vinculados à Força Aérea Brasileira, graduados Cabos da Reserva Não Remunerada, atingidos por “ato de exceção de motivação exclusivamente política” nos “anos de chumbo”, nas décadas de sessenta e setenta, requerentes de anistia com amparo na Legislação Constitucional – Art. 8º do ADCT- CF/88 e na Lei Federal nº 10.559/2002, tornam-se objetos de tratamento diferenciado e discricionário como alvos de verdadeiro bombardeio, atingindo-os em suas dignidades, com agressões morais, desqualificando-os, torturando-os psicologicamente e matando-os gradativamente na medida em que são taxados de inidôneos e fraudulentos dos cofres públicos, necessitam ser reconhecidos, respeitados nos seus direitos preconizados pelo Art.5º – CF/88, XXXVI, XXXVIII , XXXIX e XL, e agora, mais do que nunca, anistiados com “Pedido Oficial de Desculpas” e da “Retirada Oficial da Denuncia”, publicada recentemente através da imprensa escrita (Revista Época nº 348) e televisada do país.
José Maria Pereira da Silva
Processo de Anistia nº 2001.01.05392
E-mail cju1600@hotmail.com
24 Comentários do post " ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackFui Cabo escrevente almoxarife da 2ª Turma de 1976 e não consegui o reengajamento por ter contraido matrimônio e portanto fui desligado conforme a Letra D do Item 5-1 da Portaria 1.104/GM3 e Art. 1º da Portaria 1.022/GM3 em 15 de Outubro de 1.979 , completando 4 anos três meses e um dia no serviço militar.
Entrei na ALA 435 – Base Aérea de Santos em 14/07/75. Minha dúvida é se sou realmente um anistiado Pós 64 ou não. Gostaria de respostas se realmente tenho algum direito a se aposentar como anistiado ou não, caso a gente conseguir ganhar a luta contra esse governo que esta aí. Obridado
preciso informaçoes sobre anistia politica, meus direitos foram compelidos quando eu estava no exercito, fui o primeiro colocado no curso de cabo, e teria acesso direto ao curso de sargento, e fui licenciado sem contemplação, em plena ditadura militar, quero os reparos.
Dizem que nos pós/64 não temos o direito a anistia porque não somos perseguidos políticamente. Vejamos a ignorancias bestial de quem diz isso; A portaria 1.104 foi editada em 12/10/64, porém em 31 de Janeiro de 1.966 foi editado a Lei 57.654 que regulamentou a lei do serviço militar e, em seu artigo último de numero 263 diz: esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando REVOGADAS as disposições em contrários. agora se fica REVOGADO as e, nenhuma referencia se fez a portaria. Então sendo usada daí por diante é Ilegal tanto quanto as demais perseguições. E, ainda mais em se tratrando que esta foi declarada como tal e, beneficiados uns e porque não aos demais.Não preciza ser Advogado para saber isto, basta saber ler.
Boa noite, Nao fiz parte do quadro da FAB, e sim do CFN-MM servi no periodo de setembro de 1987 a novembro de 1992, tenho pouco conhecimento sobre o assunto e vejo que nada consegui encontrar sobre militares da Marinha, gostaria de obter maiores esclarecimento com os colegas da aeronautica sobre o tema pois vejo que tambeem devo ter direito devido a minha dispensa do SAM de maneira contraditoria que posso relatar cunforme solicitação.
fui licenciado pelo ato 424 de 30 11 1964 por ter feito parte da reuniao dos marinheiros em março dias 25 a 27 despois fomos preso pela policia do exercito e encaminhado preso para o batalhao de guardas em sao cristovao no rio de janeiro e depois fomos liberados depois de ser indentificados pelo exercito logo apos fui dt tesligado do serviço ativo por ter sido licenciado tenho direitom a solitar meu pedido de anistia na cado mj grto se me responder
antes de se licenciado do serviço da marinha tambem respondi na auditoria da marinha esclarecimento por estar na reuniao dos marinheiros digo ipm mais acho que nao fui denunciado pela auditoria prem fui dese,mbarcado do antigom cruzador tamandare cl12para o quartel de marinheiros de onde fui desligado do serviço ativo grto se me responder apesar de nao fazer parte da FAB desde ja agradeço atodos anistiados e anistiando das FFA e vamos a nossa vitoria MM SC
Preciso de endereço e telefone de Miqueas Porfirio da Silva servimos o Exército juntos no ano de 1971 no BI, portanto 42 anos que não o vejo; encontrá-lo vai ser muito bom!
“Apesar de você – 30 anos da Anistia Política no Brasil”
O Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (NIBRAHC) da UERJ realizará o Simpósio “Apesar de você – 30 anos da Anistia Política no Brasil” durante os dia 26, 27 e 28 de agosto no auditório 13 a partir das 18:30h.
O evento tem como principal objetivo garantir à comunidade acadêmica e à sociedade civil brasileira o acesso ao debate sobre este tema que se desdobra em outros, como por exemplo: defesa dos direitos humanos, a abertura dos arquivos do período (1964 até a década de 1980) e a polêmica sobre a tortura no Brasil.
O credenciamento será feito no dia 26/08 no auditório 13, a partir das 17:00h. O cerimonial de abertura contará com a presença do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi, seguido do debate sobre “A luta pela anistia e os direitos humanos no Brasil”. No dia 27/08 o tema a ser debatido será “Tortura, repressão e luta armada na Ditadura Militar”. No último dia do simpósio a Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff proferirá uma Conferência Magna sobre o tema. No mesmo dia a mesa de encerramento debaterá a “Abertura de Arquivos: e o Direito a verdade”.
O simpósio terá como preocupação estabelecer o debate entre renomados especialistas e proporcionar a pesquisadores, estudantes e a sociedade reflexão e esclarecimento sobre os temas em questão.
Segue abaixo a programação completa do evento:
26 de agosto de 2009 – Quarta-feira
17 horas/ Credenciamento
18:30h Mesa de abertura
Local: Auditório 13
Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República)
Magnífico Reitor Professor Ricardo Vieiralves de Castro
Prof. Dr. Adair Rocha (Minc)
Paulo Abrão (Presidente da Comissão de Anistia)
Prof. Dr. Oswaldo Munteal (FACHA, PUC-Rio e UERJ)
19:30h Mesa – A luta pela anistia e os direitos humanos no Brasil
Local: Auditório 13
Coordenadora: Profa. Ms. Vivian Zampa (FEUC e PMERJ)
Conferencistas:
Prof. Dr. Antônio Carlos Peixoto (UERJ)
Cecília Maria Coimbra (Presidente do Tortura Nunca Mais)
Prof. Dr. Marcos Antonio Pedlowski (Uenf)
Prof. Dr. Luiz Eduardo Motta (UFRJ)
Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari (USP)
27 de agosto – Quinta-feira
18:30h – Mesa: Tortura, repressão e luta armada na Ditadura Militar
Local: Auditório 13
Coordenador: Prof. Dr. Luiz Edmundo Tavares (UERJ)
Conferencistas:
Prof. Dr. Fernando Sá (FACHA, PUC-Rio)
Prof. Dr. George Tavares (Advogado)
Jacques Dornellas (Militar ex-Guerrilheiro de Caparaó)
Marcelo Freixo (Deputado Estadual)
Prof. Dr. Ivan Cavalcanti Proença (FACHA)
28 de agosto – Sexta-feira
18:30h – Mesa: Abertura de Arquivos: o Direito a verdade
Local: Auditório 13
Coordenador: Verônica Dalcanal (UERJ)
Conferência Magna: Ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)
Expositores:
Prof. Dr. Oswaldo Munteal (UERJ)
Profª. Drª. Lená Medeiros (Sub-reitora de Graduação da UERJ)
Coronel Mário Sérgio de Brito Duarte (Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)
Conferencistas:
Hevelize Jourdan (Procuradora da Justiça Militar)
Gilberto Nascimento (Jornalista, Editor da revista Carta Capital)
Prof. Dr. Jaime Antunes (Diretor-Geral do Arquivo Nacional / UERJ)
Prof. Dr. Gustavo Senechal (PUC-Rio)
Profª. Drª. Iná Meireles (HUPE/UERJ)
Prof. Dr. Técio Lins e Silva (Advogado)
João Vicente Goulart (Presidente do IPJG)
Para se inscrever e para maiores informações acesse o site:http://sites.google.com/site/30anosdaanistia/.O NIBRAHC da UERJ fará emissão de certificados.
Eu Miqueias porfirio da Silva,conquistei o primeiro lugar no CFC,[curso de formaçâo de Cabos]no 71-BI em Garanhuns PE,resultado que me assegurava o ingresso direto ao CFS[curso de formaçâode Sargentos,sem participar de seleçâo{regulamento interno das guarniçôes}porem meu comandante recebeu um Rádio do QG de RECIFE,licenciando todos os conscritos,sem observar os meus direitos já coquistados, assim a minha carreira e os meus direitos foram compelidos,faço um apelo à JUSTIÇA.
peço que o sr. agenor costa do nascimento entre em contato urgente comigo, pois tenho informações relevantes sobre o caso dele, direito sobre anistia.
moisesamicom2@hotmail.com
Agenor Costa do Nascimento peço a Moises Pereira que me solicitou que entrasse em contato urgente pois o mesmo tem informaçoes sobre o meu caso digo direito sobre anistia
aguardo informacao do sr. moises sobre o meu caso de solicitaçao de anistia que entre em contato comigo agenor costa do nascimento atraves do meu email agenorcn@hotmail.com dede ja agradeço pelo interesse em ajudar um ex militar da marinha desligado por ter sido licenciado em 64 por ter partiocipado da reuniao no sindicato dos metalurgicos neste ano digo 1964 Agenor Costa Do Nascimento
Eu votei neste governo quatro vezes, agora Eu espero que o novo Ministro da Justiça a partir de 2011, observe com atenção os pedidos de reparação referente à anistia militar, que estão sendo menospresados.
Eu fui Cabo do Exército, fiz o curso para fazer carreira e fui o primeiro colocado no CFC. E teria acesso ao CFS direto sem concurso, e fui licenciado junto com a tropa sem contemplação do meu direito já adquirido.
( Cabo Porfírio )
miqueiasporfirio@hotmail.com
Quando fiz o curso de Cabo do Exercito (CFC.)No 71-BI em Garanhuns PE.Não fiz de brincadeira, e sim para fazer carreira, e fui o Primeiro colocado em mais de cem candidatos,pedi para ficar no contigente uns dois meses, fui até RECIFE, Implorei para ficar retido até o inicio do Curso de Sargentos, Que Eu teria acesso direto por ser o primeiro colocado no CFC. E fui licensiado sem contemplacão devido um ordem via rádio para licensiar todos os conscritos, em plena DITADURA MILITAR, quero uma patente na reserva e uma indenisação de acordo com a Justiça.
Meu nome é MIQUEIAS PORFIRIO da SILVA moro em candeias; JABOATÂO DOS GUARARAPES PE, MEU telefone é: 81-34693244, e recados 81-33619231.Se algum ADVOGADO se enteressar no assunto de ANISTIA: queira me contatar.
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Alô exelentissíma presidenta, DILMA: Estou à 40 anos esperando uma providencia do governo, em relação ao assunto: ANISTIA MILITAR, votei 3 vezes em LULA e depois na SENHORA…
Fui o primeiro colocado no Curso de CABOS do Exercito em Garanhuns PE. e pelo regulamento interno das gurnições, teria acesso ao curso de sargentos sem prestar seleção, e fui liçensiado sem critério, em plena DITADURA MILITAR, hoje seria CAPITÃO na reserva, e não estaria na penuria como estou, agradeço a atenção, e peço deferimento da patente.
Miqueias Porfirio da Silva ( Cabo Porfirio )
miqueiasporfirio@hotmail.com
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Fui Cabo do Exército por mais de 6 anos de serviço durante a ditadura militar e fui licenciado por “portaria reservada” sem direito a nada; alguém pode me dar uma dica onde e como recorrer, obrigado!
CB Vilela.
Jose Helio Vilela
cabovilela@hotmail.com
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Irmãos, eu sou ex militar do exercito, preso e taxado de subversivo pela ditadura militar, estou lutando pela anistia politica, meu numero de processo e 2003.01.15136, o Exército na época editou muitas portarias ilegal, em 1978 uma portaria colocou todos Cabos e Soldados com menos de dez anos, pra fora do Exército, eu fui pra rua sem direito a nada, meu comportamento insuficiente não foi facil, até hoje sou perseguido por este governo.
Aos ex-do Exército vamos lutar pela anistia como em batalha.
João Batista Felis
jbatfel@hotmail.com
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Já mandei várias mensagens para Voçes, e nunca me mandaram uma resposta sequer, acho que não ha interece em fazer justiça, até que me provem ao contrário, espero que o próximo ministro da justiça tenha melhor sensibilidade com os nossos apelos.
GRATO:
Cabo Porfirio 349. 71 bi.
Garanhuns Pe.
miqueiasporfirio@hotmail.com
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Primeiro quero saber quem vai ler isto?
Fui CABO do Exercito Brasileiro e passei em primeiro lugar no batalhão, com esse resultado Eu já ficaria classificado para o curso de Sargentos, o CFS sem prestar mais seleção.
Mas por ordem de um radio que veio do QG de Recife, fomos todos licensiados sem prevalecer o meu direito ja conquistado.
Quero a minha patente na reserva de CAPITÃO, e uma indenisação rasoavel.
Tenho Dito.
Obrigado.
Miquéias Porfirio da Silva
miqueiasporfirio@hotmail.com
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Só agora estou me pronunciando Alô Comissão de Anistia: Processo nº 2002.01.11107,início em 05-09-2002 foi para o arquivo e memória em 29-06-2010, Relator sr. VANDERLEI DE OLIVEIRA, gostaria de saber o porquê, se a Lei 10559 é muito clara.
Deem meu direito, por favor.
Atenciosamente
CB – CLAUDIO
LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO
lcrp@oi.com.br
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Só agora me pronunciei Motivo: cansado de esperar, nº do meu processo 2002.01.11107 em 05-09-2002 depois julgado pelo Sr. Vanderlei de Oliveira e para arquivo e memória em 29-06-2010.
Gostaria de uma informação porquê? se a Lei 10559 é muito clara.
Dêem meu direito por favor.
Atenciosamente
CB – CLAUDIO
Tel. (21) 9.8665.1197
LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO
lcrp@oi.com.br
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Onde devo Recorrer alguma coisa, qual o endereço?
NUNCA RECEBI UMA RESPOSTA SEQUER, ADIANTA ALGUMA COISA EU FAZER UM COMENTARIO?
NUNCA RECEBI JAMAIS UMA RESPOSTA…
ADIANTA ALGUMA COISA EU FAZER UM COMENTÁRIO?
EXISTE ALGUM TELEFONE DE CONTATO OU ENDEREÇO?
Miqueias Porfirio da Silva ( cabo ) Ex.
miqueiasporfirio@hotmail.com
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NUNCA RECEBI JAMAIS UMA RESPOSTA OU UMA ORIENTAÇÃO.
EXISTE ALGUM TELEFONE OU ENDEREÇO?
Miqueias Porfirio da Silva ( cabo ) Ex.
miqueiasporfirio@hotmail.com
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