PRESIDENTE DA ADNAPE COMENTA REPORTAGEM DA REVISTA ÉPOCA

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Não entendemos que reportagem de tamanha relevância seja publicada sem ouvir as instituições, como a Associação dos Anistiados e não Anistiados Políticos de Pernambuco-AdNAPE, existente há mais de 20 (vinte) anos e que tem a liberdade de falar sobre o assunto com a desenvoltura que o caso requer.

Não existe verdade em muitos trechos da reportagem.

A Portaria 1.104GM3 de 12.out.64 é ato de exceção de natureza exclusivamente política.

A Comissão de Anistia sustentou o que a Justiça Federal já disse em inúmeros processos de cabos que foram reintegrados por medida judicial independente da data que sentaram praça.

O que está em questão e já foi definido pela Lei 10559/02, é o instrumento que impediu que a praça fizesse seu último reengajamento para não completar 10 anos na ativa.

O CABO SEMPRE FICOU NA ATIVA, NA NOSSA ÉPOCA.

– Quanto às anulações feitas pelo Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, estão sendo questionadas à luz da legalidade e do direito.Pois o Cancelamento não seguiu o critério da ampla defesa nem tem parecer da Comissão de Anistia. Em Mandado de Segurança, no STJ, com pedido de Liminar contra o ato de Cancelamento das Portarias estampadas na Reportagem, foram concedidas com efeito suspensivo da anulação.

Quanto às declarações do Subprocurador Brasilino Pereira dos Santos, são totalmente equivocadas e eivadas de emoção.

O Departamento Jurídico da AdNAPE vai entrar com Representação contra o Sr. Brasilino Pereira dos Santos, para que o mesmo prove onde reside a FRAUDE das anistias concedidas aos praças/Cabos da FAB.

Recentemente procuramos o Cartório do 3º Ofício de Brasilia-DF e registramos sob Protocolo 050981 Livro D1019 Fls. 039 e 040 uma Escritura Publica Declaratória com testemunhas, que presenciaram o Subprocurador Brasilino Pereira dos Santos afirmando que, “no Superior Tribunal de Justiça – STJ só tem VAGABUNDOS e se dependesse dele o Supremo Tribunal Federal – STF já estaria fechado“.

Logo questionamos:

Será que a ditadura continua com outros métodos capazes de burlar o Estado Democrático e de Direito?

Este é o questionamento dos Anistiados, ora atacados.

Todas as anistias concedidas foram apreciadas por um Conselheiro nomeado pelo Ministério da Defesa (Representante do M.Def.) e que até hoje permanece na Comissão de Anistia.

Portanto, é fato novo e letra morta as afirmações do Sr. Brasilino Pereira dos Santos e do atual Comandante da Aeronáutica, Brig. Luiz Carlos da Silva Bueno; este último teve a coragem de ser contra publicamente à subordinação ao Ministro da Defesa.

Respeitosamente,

Aeudson Gomes Nogueira.

Presidente da AdNAPE e Anistiado Político Militar.

aeudson@yahoo.com.br